Tem sido noticiado que as “Finanças estudam novos cortes nos benefícios fiscais com filhos e ascendentes”, como forma de obter uma poupança de 154 milhões de Euros no orçamento do próximo ano.

Não ignorando a grave crise em que nos encontramos, oferece-nos as maiores dúvidas que as necessárias poupanças a que todos, Estado e sociedade, estão convocados, devam ser realizadas à custa da mais esforçada das instituições sociais, a Família. Em particular, daquelas que desempenham um papel social mais relevante, tendo e criando os seus filhos (contribuindo assim para a riqueza do país, actual e futura, e o desenvolvimento da actividade económica a contraciclo da presente recessão) e cuidando dos mais frágeis da nossa sociedade.

Acresce ainda que, perversamente, essa medida pode contribuir para uma ainda maior quebra da natalidade, onde recorde-se quase todos os anos atingimos mínimos históricos e cujo impacto para a sustentabilidade do sistema de segurança social e, em última análise, de Portugal têm sido já muito referidos.

Reconhecendo, no entanto, que existe de facto um esforço financeiro que deve ser feito e que todos estamos moralmente obrigados a colaborar com o Governo nesta missão patriótica de diminuir a dívida, saldar o défice e pôr as contas públicas em ordem, importa chamar a atenção para as poupanças na despesa do Estado que poderiam representar algumas medidas que atingiriam os mesmos 154 milhões que se procura esportular todos os anos às famílias portuguesas com maiores encargos.

Pensemos, por exemplo:

1. O fim do financiamento público da prática do aborto a pedido. Tanto mais que, da resposta que os portugueses deram à pergunta do referendo de 2007 não decorre que o aborto a pedido da mãe, deva ser pago pelo Estado.

2. O fim de todas as regalias sociais, laborais e financeiras, ligadas à prática do aborto legal, nas que se incluem, entre outras, o transporte de avião e alojamento pago às mães e seus acompanhantes que realizam abortos fora da sua área de residência, ou as licenças “de maternidade” e os subsídios de parentalidade - superiores aos de uma baixa médica.

3. O fim das condições privilegiadas - únicas - de pagamento às instituições privadas em que se realiza o aborto a pedido.

Desta forma, o governo português não só reduziria a despesa pública como assumiria o seu compromisso com o aumento da natalidade e desse modo para a existência de outras pessoas que no decorrer da sua vida contribuirão para a criação de emprego (professores, educadoras de infância, médicos pediatras e obstetras, etc.), para o desenvolvimento da actividade económica e para a sustentabilidade do Estado Social (recordamos que em 2030 as contribuições anuais para a segurança social que o Estado português “aceitou” perder por via do aborto “por opção da mulher” montam já a um valor próximo dos 250 milhões de euros a preços actuais).

A sociedade tem recursos limitados que resultam acima de tudo do produto do trabalho dos seus cidadãos. Usar bem esses recursos constitui imperativo de legitimidade de uma governação.

O voto, em democracia, é muito importante, mas não é tudo.

As questões ideológicas que determinam certas políticas na História, têm mostrado graves erros e finais lamentáveis.

O Bem-Comum é acima de tudo uma tarefa permanente da Sociedade com vista à satisfação colectiva enquanto resposta ao indivíduo e à sua dignidade.

Todas as opções sociais têm efeitos pessoais e colectivos. A Sociedade para se “sustentar” precisa de homens e de mulheres. Ao Estado cabe reconhecê-lo. Não há Estado sem Sociedade, não há Estado sem homens e sem mulheres.

Num tempo de maiores dificuldades, maiores são as evidências do bem e do mal.

As “Finanças estudam novos cortes” E nós? Passivos? Enganados? Espectadores?

O que podemos e devemos fazer pelo Bem Comum?