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Nuno Cardoso Dias
O que é isto de pôr as famílias com filhos a pagar menos IRS?
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Depois da Comissão de Reforma do IRS anunciar a sua proposta de um quociente familiar que permita que o rendimento familiar seja determinado tendo em conta todos os membros desse mesmo agregado, logo vieram algumas vozes verificar que isso provavelmente vai significar um agravamento para os agregados sem filhos e que não é justo penalizar os contribuintes sem filhos, até porque a sua opção é perfeitamente legítima e em alguns casos nem é opção.

Transforma-se assim numa questão moral aquela que não é uma questão moral. Não se trata de penalizar ninguém. Nem pelas suas opções nem pela falta delas. Nem se trata aliás de beneficiar ninguém. Trata-se de reconhecer as coisas como elas são.

Quando vamos comer um gelado e me trazem a conta do que eu e os meus filhos comemos, não vale a pena eu tentar explicar que me estão a penalizar a mim pelas minhas opções e beneficiar o senhor da mesa ao lado, que comeu o mesmo gelado que eu comi e vai pagar apenas um gelado enquanto eu vou pagar seis. Vão explicar-me que além do meu serviram mais cinco gelados. E têm razão: é como as coisas são. O mesmo se passa no supermercado, nas viagens, na roupa, nos livros. O rendimento lá em casa dá para seis, divide-se por seis. Noutras casas não se divide, todo o rendimento é para um. E está certo: isso não beneficia nem prejudica ninguém.

A distorção estava no facto do IRS ser opaco a esta situação. No facto de para efeitos de impostos ser indiferente ou quase indiferente que o meu rendimento dividisse e o de outros fosse inteiro. Isso sim, era injusto e espero que alguma coisa mude. O quociente familiar tem por efeito que os meus filhos não contem por um mas por menos que isso, mas é um passo na direcção certa.

A proposta é feita sem diminuição do valor do imposto cobrado. Isso significa que a correcção que é feita significa que os muitos que não têm filhos dependentes pagarão um pouco mais para que os poucos que os têm passem a pagar o que é devido. Não é penalizar ninguém: é como as coisas são. Se o senhor que nos vendeu os gelados os tivesse debitado na conta do lado e tiver de acertar as contas, não me está a penalizar, está a ser justo.

Há quem questione os efeitos da medida em termos de natalidade. Não me parece que seja uma questão do efeito que a medida possa ter, mas de se criar condições de igualdade entre quem tem e quem não tem filhos: de não se penalizar, afinal, quem tem filhos, pela sua opção. Se houver um efeito positivo, melhor. E parece que as medidas em causa têm tido eficácia: quando distorceram o que era justo pagar contra as famílias e em especial contra as famílias com filhos, começaram a diminuir o número de nascimentos em Portugal. Mas insisto: mesmo sem efeitos na política de natalidade, esta é uma medida justa e consequentemente desejável.

 

Portugal- Coesão Social em risco:
conclusões do VII Congresso Europeu das Famílias Numerosas.

 O VII Congresso Europeu das Famílias Numerosas decorreu em Cascais nos dias 19 e 20 de setembro, contado com a participação de centenas de pessoas, oriundas de 14 países europeus.

Estiveram presentes no evento a Ministra da Hungria para a Família e a Juventude, o Presidente da Câmara de Cascais, os secretários de Estado Pedro Lomba e Cardoso da Costa, os deputados Elsa Cordeiro (PSD) e José Ribeiro e Castro (CDS).

Portugal está na cauda da Europa não só na taxa de natalidade de 1.2 filhos por mulher, bem longe do 2.1 necessários para a reposição das gerações. Portugal está também na cauda da Europa nas transferências do Estado para as famílias, com 1,5% do PIB, contra 2,3% da média europeia.

Este cenário conduziu a um défice atual de um milhão e 400 mil crianças, uma difícil situação tendo em vista não só a sustentabilidade do modelo social português como também da própria coesão social.

Estas principais conclusões de um estudo apresentado hoje no VII Congresso Europeu das Famílias Numerosas, realizado pelo Gabinete de Estudos da APFN, baseado numa análise alargada e comparativa de 15 países europeus.

Em representação do Primeiro-Ministro, o secretário de Estado Pedro Lomba reconheceu “os infernos” pelos quais as famílias têm que passar, “mesmo em coisas tão simples como encontrar uma creche para os seus filhos”. O mesmo responsável frisou que “o governo lançou uma estratégia nacional para a natalidade, como corolário da liberdade e da justiça social” deixando a promessa de que “o governo saberá transformar em medidas concretas os vossos trabalhos e as vossas conclusões”.

Clara Gaymard, Presidente da GE France e mãe de nove filhos, referiu que, neste momento, “o que importa é tornar o futuro possível”, frisando que a sua opção de mãe e profissional só foi possível “pelo contexto francês de apoio abrangente às famílias, em especial as famílias numerosas”.

Livia Oláh, investigadora de demografia na Universidade de Estocolmo, apresentou os vários modelos de organização social da Europa, demonstrando que, em matéria de família, os países nórdicos e França são aqueles que, objetivamente, conseguiram manter padrões equilibrados de natalidade e coesão. Esses países registam um investimento importante nas políticas de família como um todo – natalidade, conciliação, sistema fiscal, abono de família, infraestruturas, etc.

Martin Werding, economista e consultor do governo alemão para as questões da Família, insistiu na urgência de se ter em conta que cada criança representa um investimento de retorno económico e social incontornável para a sustentabilidade global das sociedades.