1 – Aos 12 anos uma rapariga não tem capacidade para prestar consentimento para o acto sexual e por isso a gravidez é legalmente qualificada como fruto de violação. Todos reconhecemos a violência que tal acto encerra, entre outras razões, pelas consequências que tem para a vida daquela menina, pela forma como terá sido praticado, pelas circunstâncias de vida que a rodeiam (em geral de grandes carências) e também pelas dificuldades futuras para a vida da menina e do filho.

2 – O número de violações a menores tem-se tornado cada vez mais visível e, pensamos mesmo, talvez tenha aumentado. Numa Sociedade onde o sexo é propagado como um acto banal e exacerbado, objecto de grandes promoções mediáticas e publicitárias, não é de surpreender que tal aconteça. Mas é profundamente censurável, o acto, e as causas que se podem apontar.

3 – Nem estamos certos de que a mediatização dos casos de abuso sexual de menores seja dissuasor ou potenciador desses comportamentos. Também assim, não vislumbramos uma qualquer preocupação sistemática, educativa, pensada e posta em prática, para dissuadir aqueles violentos comportamentos.

4 – Porém, confrontados nas últimas semanas com um caso concreto de uma menina de 12 anos, grávida, assistimos impotentes à mui questionável decisão de fazer abortar uma criança com mais de 22 semanas de gestação (como tudo indica, apesar de se ter dito sempre 5 meses…). Às 22 semanas já há viabilidade de nascimento com vida. Isto é, decidiu-se a morte de “um bebé já formado” – como diz o povo. Tal decisão, foi mais um passo dado no sentido da destruição, da violência e da falta de solidariedade. Claro que aquela vida trazia consigo dificuldades várias. Seriam intransponíveis? Na ponderação de valores, haverá algum valor superior a este (Vida)?

5 – Invocou-se para tanto o “grave perigo para a saúde psíquica da mulher”. E alguns opinantes defenderam mesmo que nestes casos (violação) o aborto se pode fazer “a todo o tempo”. Ficamos por isso a saber que na opinião daqueles, se pode decidir a morte de crianças até às 40 semanas. Estaremos mesmo na Sociedade dos Direitos Humanos, do Século XXI?

Onde está a Vida Humana inviolável (art. 24.º da Constituição)?

Onde está a Sociedade Solidária?

Que avaliação foi feita deste trauma que é infligido à menina de 12 anos, com a prática de um aborto?

Porque foi negado àquela menina, e ao seu filho, o apoio social e psíquico e a construção de um projecto de vida com futuro?

Quem teve interesse na divulgação, para a Comunicação Social, deste caso?

Quem ousa instrumentalizar a Vida Humana, como se de um objecto se tratasse?

Que culpa tem aquele bebé de ter sido fruto de uma violação? Porque lhe tiraram o direito a nascer e a viver?

Quem são os homens/mulheres que decidem da vida ou morte de um ser humano que já não é embrião, não é zigoto, não é monte de células, é sim um bebé inocente? Com que legitimidade o decidiram?

Quem negou aquela avó um apoio social concreto, para poder encontrar uma vida melhor para a sua filha e neto?

Só a dúvida… a pergunta … e a dor, resta desta história que a todos deve envergonhar.