A morte não é um direito. É algo que, mais tarde ou mais cedo, nos acontecerá a todos.

Ao contrário, temos o direito à vida (existem atentados à vida; não existem atentados à morte). E a uma vida em que a sua dignidade seja sempre reconhecida.

É que a vida humana, qualquer que ela seja, é sempre digna. Quero dizer: toda a vida humana tem dignidade, a maior das dignidades, pelo simples facto de ser vida humana. Um ser humano que é mais famoso não é mais digno que alguém que nunca apareceu na TV; não é por alguém ser mais útil, por ser mais poderoso ou por viver com maior conforto que adquire mais dignidade que alguém que deixou de poder trabalhar, que não tem qualquer poder ou que sofre de uma qualquer doença.

É por isto que reivindicar “o direito a uma morte digna” é, simplesmente, uma falácia. É um discurso que pode fazer sentido num primeiro momento mas que, se virmos bem, é um nada, sem conteúdo. É pela vida e pela sua qualidade; é pelo reconhecimento de toda e qualquer vida humana que devemos lutar.

Todos os seres humanos têm direito à vida. Isso mesmo afirma a Constituição da República Portuguesa, em dois dos seus principais artigos. No artº 24, diz: “1. A vida humana é inviolável. 2. Em caso algum haverá pena de morte”. E no artº 25: “1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável. 2. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos”.

A clareza da Constituição a este respeito não pode deixar indiferente todo e qualquer cidadão português. Trata-se de um dos alicerces da nossa sociedade. Que vida humana pode ser retirada? Pode alguém obrigar o Estado ou quem quer que seja a dizer que a sua vida perdeu dignidade?

Se nestas realidades, se na defesa da vida colocarmos alguma reticência, parêntesis, “mas” ou “se” estamos, simplesmente, a dinamitar um dos alicerces do nosso viver em comum, como nação: estamos a afirmar que existem algumas vidas humanas mais dignas que outras.

É tarefa do Estado tutelar, defender toda e qualquer vida humana, na sua integridade, moral ou física, em qualquer situação. E deve fazê-lo por todos os meios ao seu alcance: pelas leis, pela justiça, pela educação, pela saúde…

Não queremos lutar por um país onde se morra: “Vou a Portugal para morrer”… Que triste seria!

Ao contrário, não podemos é deixar de lutar por um país onde se viva cada vez melhor, onde toda e qualquer vida humana seja defendida.