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Pedro Vaz Patto
Comércio de armas
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Já várias vezes o Papa Francisco condenou severamente o comércio de armas como fator que contribui para o eclodir e agravar de muitas guerras. Uma boa parte desse comércio é clandestino e decorre à margem dos governos, mas outra é por estes autorizada.

A Comissão Nacional Justiça e Paz, em ação concertada com as comissões Justiça e Paz europeias (Justiça e Paz Europa), lançou recentemente um apelo aos deputados que vierem a ser eleitos para o Parlamento Europeu, onde, entre outras causas, define como prioritária uma ação contra a exportação de armas que possam vir a ser utilizadas em guerras e conflitos.

Os países da União Europeia no seu conjunto são o segundo maior exportador de armas do mundo. As exportações gerais de armas de países da União Europeia aumentaram 10% no período de 2013 a 2017 em relação ao período de 2008 a 2012 e esse aumento foi de 103% no que se refere ao Médio Oriente.

A Posição Comum sobre exportação de armas na União Europeia veda essa exportação para países envolvidos em guerras e conflitos, que cometam sérias violações dos direitos humanos, que apoiem organizações terroristas, ou em que os altos custos dos equipamentos de defesa possam afetar seriamente as suas perspetivas de desenvolvimento. Estes critérios não têm sido observados.

A questão tem sido levantada a propósito da venda de armas à Arábia Saudita, que mantém uma guerra no Iémen onde são sistematicamente provocados danos em vítimas civis. Entre os maiores exportadores de armas para a Arábia Saudita estão, para além dos Estados Unidos, países europeus como o Reino Unido, a França, a Alemanha e a Itália. A decisão recente do governo alemão de suspender essa exportação suscitou a oposição dos governos francês e britânico.

Para serem utilizadas no Iémen pelo exército da Arábia Saudita, seguem armas provindas de fábricas da Sardenha. Este facto tem suscitado a mobilização, local e nacional, de várias organizações da sociedade civil, católicas e laicas. Disseram a propósito os bispos dessa região: «A gravíssima situação económico-social não pode legitimar uma qualquer atividade económica e produtiva, sem que se avalie responsavelmente a sua sustentabilidade, a sua dignidade e o seu respeito pelos direitos de cada pessoa. Em particular, não podem ser equiparadas a produção de bens necessários à vida com a que certamente provoca a morte. É o que se verifica com as armas construídas no nosso território regional e usadas para uma guerra que provocou, e continua a provocar, no Iémen, milhares de mortos, na sua maior parte civis indefesos.»

Sobre esta questão, foi publicado, já há vários anos (em 1994), um documento do Conselho Pontifício Justiça e Paz, O Comércio Internacional de Armas – Uma reflexão ética. Aí se afirma:

«Nenhum Estado exportador de armas pode renunciar à sua própria responsabilidade moral perante os efeitos negativos eventuais desse comércio. Os diversos organismos e instâncias interessadas nunca são eximidos da obrigação de se perguntarem porque se comprometem com esse comércio. E, sempre que se apresente a eventualidade de uma transferência, devem perguntar-se com toda a lucidez: porquê exportar tais armas a tal país? A quem aproveita este comércio? O argumento, tantas vezes invocado, de que se um Estado se recusa a fornecer armas, um outro o fará, está privado de todo o fundamento moral».

Reconhece tal documento a licitude do comércio de armas destinadas a fins defensivos dos governos importadores, mas segundo «um estrito critério de suficiência».

Em suma, podemos dizer que não estamos perante uma atividade económica como qualquer outra, em que uma solicitação da procura deva ser sistematicamente satisfeita e em que os ganhos da balança comercial, ou mesmo a manutenção de postos de trabalho, possam justificar uma qualquer venda. A ética de defesa da vida e da paz impõe que se considere sempre a utilização previsível das armas que são vendidas. Está em causa uma eventual cumplicidade quanto a essa utilização.