Soubemos no passado dia 29 de Novembro que o Presidente da República vetou a Lei da Eutanásia.

Foi com grande regozijo que recebemos esse veto.

Entretanto, de vários e muitos quadrantes políticos tem sido aplaudido o referido veto Presidencial.

Não é uma questão religiosa que está na base deste veto. É antes o reconhecimento de que legislar para matar pessoas, é entrar num domínio muito perigoso e que abre uma brecha na organização jurídica, social, ética e moral de uma Sociedade.

A Constituição diz que a vida humana é inviolável, como ultrapassar este basilar princípio? Que normas podem derrogar tão alto valor?

A Eutanásia já foi chumbada pelo Parlamento, pelo Tribunal Constitucional e agora pelo Presidente da República.

Ninguém deseja ter uma Lei como a da Holanda ou da Bélgica, que já legalizaram a Eutanásia há 20 anos e, até hoje, os outros países da Europa não lhe seguiram o caminho.

A Inglaterra há mais de 20 anos que debate a Eutanásia e até hoje continua a ser proibida.

A prepotência dos Deputados que na Assembleia da República aprovaram esta Lei, contra todas as entidades ouvidas (e credenciadas na Assembleia da República) é sinal mais do que evidente de que só a ideologia cega os move.

Será possível fazer uma Lei boa para um acto mau? NÃO. Que futuro se nos apresenta? Continuar a insistir? Legalizar um mal que dá aos mais fortes o poder de matar os mais débeis? Parece que só não vê quem não quer...

Esperemos que o próximo Parlamento encerre esta triste ideia de legalizar um mal, um retrocesso civilizacional.

Por outro lado, foi promulgada a Lei das chamadas Barrigas de Aluguer.

Depois de 2 vezes chumbada pelo Tribunal Constitucional (uma a pedido dos Deputados do CDS e outros, e da segunda vez por ordem do Presidente da República) veio agora o Presidente da República promulgar sem lhe opor objecções.

Esperemos que em breve, e com o novo Parlamento, a Lei volte a Tribunal Constitucional – (Fiscalização sucessiva).

Note-se que esta Lei se destina a mulheres ou casais inférteis. E que permite que se faça um contrato com a mulher gestante para que esta no fim da gravidez lhe(s) entregue a criança nascida. Esperavam estes casais (ou mulheres) inférteis, ter na Lei a garantia de que depois de 9 meses em que investem tudo, para que lhes seja dado um filho. Inclusivamente podem dar o seu óvulo, ou o sémen do seu marido. Mas também podem/devem pagar todas as despesas com a gravidez (que como se sabe são muitas vezes “avantajadas”, atentas as dificuldades inerentes).

Mas a Lei, agora aprovada, vem dizer que esse contrato pode não ter qualquer valor, e que a mãe gestante pode não entregar o filho.

Isto é, a Lei está a brincar com os casais inférteis, que para além da dor de ser infértil ainda correm o risco de ao fim de 9 meses de investimento pessoal, económico e social se veem ludibriados.

E tudo com a cobertura da Lei.

Mais, esta Lei, obriga a que seja disponibilizado o nome e demais identidade do dador de sémen.

Aos 18 anos a criança assim gerada, pode dizer “os meus olhos não são iguais aos teus – eu quero ser filho de quem é meu pai ou minha mãe biológica”.

As barrigas de aluguer deveriam ser legisladas de outro modo? NÃO. Qual a solução boa? NÃO HÁ.

Muitos são os problemas que têm sido levados aos tribunais (em especial na América) em que a sentença de Salomão é muitas vezes chamada à barra. Ninguém se entende, embora com os melhores, Advogados, Contratos e até garantias.

As Barrigas de Aluguer são em si mesmo um acto reprovável, em que se explora o corpo de uma mulher (gestante) se explora as fraquezas de alguém que já sofre por ser infértil.

Como passar esta barreira?

Recusando a Lei o seu aval a tal prática. Tal como em 2006, foi aprovada Lei pelo PS, que punia a maternidade de substituição. O acto mudou? NÃO.

O que mudou foi, mais uma vez a ideologia. É o desejo de destruir a Natureza que tem as suas Leis e que não queremos respeitar.

Ainda há Esperança de que esta também seja uma Lei a prazo, uma Lei para ser revogada.

Porque não há leis boas, para actos maus!  

Presidente da Federação Portuguesa pela Vida