1. O Parlamento que tomou posse no passado dia 29 de Março, emblematicamente recebeu no primeiro dia de trabalhos (do B.E) uma nova iniciativa Legislativa para Legalizar a Eutanásia. Parece que no País é urgente tal prática de morte… quando ao invés, há tantas questões, dificuldades, interesses que deveriam ser resolvidos… Melhor educação, melhor saúde, incentivos à produtividade, programas de gestão de habitação e arrendamento, etc., etc.. Porém, há uma agenda ideológica que está sempre presente. Melhor dito, há partidos que não sabem viver sem estas questões fraturantes na ordem do dia.

2. O processo legislativo da Eutanásia tem já uma história digna de ser contada. Com dezenas de Audições feitas no Parlamento, toda a comunidade científica se opôs à Eutanásia. As Ordens profissionais, dos Médicos, Enfermeiros, Psicólogos, Advogados, ou o Conselho Nacional de Ética para as Ciências de Vida, Professores Catedráticos, Igrejas, etc. – todos disseram “NÃO” à Eutanásia. De que foi expoente máximo o chumbo da Lei pelo Tribunal Constitucional e o 2º Veto do Presidente da Républica.

3. O povo português (por impulso da Federação Portuguesa pela Vida) em apenas 1 mês (12 de Fevereiro a 13 de Março de 2020) reuniu mais de 95.000 subscrições para pedir um Referendo – Iniciativa Popular de Referendo apresentada em Junho de 2020. O Parlamento de então rejeitou liminarmente esse pedido do povo.

4. Os partidos políticos, em Programas e debates Eleitorais não querem tratar desta matéria. Há um manto de silêncio, nesses períodos de debate que seriam naturais. O que pensam os Portugueses da Eutanásia? Ninguém sabe. E trata-se de uma matéria estruturante da sociedade. Um golpe civilizacional.

Ainda agora a (liberal) Inglaterra voltou a chumbar o projeto de Legalização da Eutanásia.

5. Está a correr, uma Petição – “Eutanásia: é a hora do Referendo!” – que todos podemos assinar (na net, e, em breve, em papel) (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT111995). Não damos passos de recuo, mas avançamos para uma responsabilidade dos Deputados perante os seus eleitores. É preciso saber o que estes pensam sobre a Eutanásia. A consciência do Sr. Deputado não pode, em democracia, ter mais peso do que a consciência de qualquer cidadão.

6. A Democracia é a regra da maioria. Devemos conhecer o que pensa a maioria do Povo. Será a favor da Vida? Ou será a favor da morte a pedido?

Por isso, é preciso que o Parlamento assuma as suas responsabilidades e sejam os próprios grupos Parlamentares a dar este passo – Promover um Referendo à Eutanásia.

7. A par disto, é necessário um grande debate/esclarecimento nacional, de preferência fora da “censura” de alguma comunicação social que tende a omitir as verdadeiras questões que a aplicação desta Lei implicariam.

Há dezenas de pessoas disponíveis para, em pequenos grupos, fazer tal esclarecimento. Um trabalho cívico e ético que se pretende fazer no terreno e de uma forma livre.

8. Para tal precisamos de levar ao Parlamento, esta Petição – “Eutanásia: é a hora do Referendo!”. Que todos são convidados a assinar.

A construção de uma sociedade faz-se de muitos modos, e cada um terá a sua forma de participar. Estas decisões que parecem tão longe, rapidamente ficam próximas de nós.

Defendemos uma sociedade onde os cuidados de saúde e a assistência sejam cada vez melhores, uma sociedade de inclusão e Amor. Uma sociedade onde a Família é estruturante do individuo. Como aprendemos, e permanentemente defendemos – não matarás!

Por isso, a Eutanásia deverá ser sempre negada, prosseguindo-se na construção de um mundo onde a Vida é o Bem maior.