A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) “reafirma a sua oposição à legalização da eutanásia e do suicídio assistido” e “distancia-se de iniciativas legislativas que insistem na sua aprovação”, nomeadamente os projetos de lei votados na Assembleia da República, a 9 de junho.

“Quando o mandamento de Deus diz ‘não matarás’, todos nós ficamos protegidos. Quando a lei dos homens permite ao Estado – às vezes e em certos casos – tirar a vida, todos nós ficamos expostos. A dignidade humana, que deve ser garantida sempre e também no fim da vida, não passa pelo direito a pedir a morte, mas pela garantia de todos os cuidados para evitar o sofrimento, como indicam os códigos deontológicos dos profissionais de saúde, reafirmados no contexto das reincidentes iniciativas legislativas de alguns grupos parlamentares pelas respetivas ordens profissionais”, lembra um comunicado da CEP. “Reafirmamos que a morte provocada não pode ser a resposta dada pelo Estado e pelos serviços de saúde a quaisquer dessas situações. A ‘mensagem cultural’ que a legalização da eutanásia e do suicídio assistido veicula é a de que a morte provocada é uma resposta possível para enfrentar tais situações”, acrescenta a nota.

Também a Federação Portuguesa pela Vida, que promoveu uma “manifestação silenciosa” na escadaria da Assembleia da República, destacou que “não há uma lei boa para um ato mau”, segunda a presidente, Isilda Pegado. A Associação dos Juristas Católicos, numa nota, salienta que “a morte não pode ser resposta”, e o Movimento Acção Ética considera a legalização da eutanásia “uma lei desnecessária e promotora do suicídio assistido”.