A Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis do Patriarcado de Lisboa recebeu “uma lista de 24 nomes”, foi que “enviada pela Comissão Independente ao Cardeal-Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente”. Foi ainda assinado um protocolo de colaboração com a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima).

“Destes 24 nomes, 8 são de sacerdotes já falecidos, 2 são sacerdotes doentes e retirados, 3 de sacerdotes sem qualquer nomeação, 5 são de sacerdotes no ativo, 4 são nomes desconhecidos, 1 dos nomes refere-se a um leigo e outro a 1 sacerdote que abandonou o sacerdócio”, refere um comunicado do Patriarcado de Lisboa, divulgado no passado dia 10 de março, revelando ainda que foram pedidas, “com caracter de urgência”, mais informações respeitantes aos nomes indicados. “Esta Comissão Diocesana solicitou de imediato, à Comissão Independente, os dados respeitantes à lista nominal, de forma a tornar possível a entrega ao Cardeal-Patriarca das recomendações que lhe permitam fundamentar a proibição do exercício público do ministério dos sacerdotes no ativo e assunção das devidas responsabilidades no apoio e respeito pela dignidade das vítimas. A Comissão Diocesana aguarda com caracter de urgência a resposta da Comissão Independente”, assinala o texto, publicado no site da diocese (www.patriarcado-lisboa.pt).

Assinado o protocolo de colaboração com a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (ver caixas), o Patriarcado de Lisboa “prossegue a sua determinação em erradicar o drama dos abusos contra menores e adultos vulneráveis, não só na área da prevenção, mas também no apoio que desejamos prestar a todas as vítimas, que permanecem no centro de todas as prioridades do trabalho desenvolvido por esta Comissão Diocesana”. “Contamos igualmente com a colaboração do programa CARE, da APAV, no acolhimento de todas as denúncias que cheguem a esta Diocese, nomeadamente através do seguinte endereço: protegereprevenir@patriarcado-lisboa.pt”, revela a informação.

A nota termina com a revelação de que a Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis do Patriarcado de Lisboa deixou de ter sacerdotes na sua composição. “Estando efetivada a saída dos sacerdotes que integravam esta Comissão Diocesana, foi eleito como seu moderador interino o antigo Procurador-geral da República José Adriano Machado Souto de Moura”, anuncia o comunicado.

“Sofrimento não prescreve”

Entretanto, o Bispo Auxiliar de Lisboa e antigo coordenador da Comissão Diocesana de Proteção de Menores, D. Américo Aguiar, lembrou que “o sofrimento [das vítimas de abusos] não prescreve”. “O Papa Francisco relembrou há dias que não chega pedir perdão (…), nós não podemos deixar de acompanhar qualquer pessoa que tenha confiado num agente pastoral, num sacerdote – que deve significar a presença de Cristo vivo – e que tenha significado o diabo, um sofrimento inexplicável”, declarou o prelado ao programa ‘360º’, da RTP3.

Nesta entrevista, D. Américo Aguiar considerou ainda que a Igreja tem o dever moral de pagar indemnizações às vítimas de abusos sexuais no seio da instituição. “Se alguém for condenado a pagar uma indemnização a uma vítima e não tiver condições para o fazer, eu acho que a Igreja deve substituir imediatamente e cumprir com aquilo que seja a indemnização. E também nos casos em que ficar claro que a Igreja encobriu ou criou um ambiente propício a que as coisas tivessem acontecido, moralmente a Igreja tem toda a obrigação de pagar a indemnização. Nós não nos podemos alhear desse sofrimento do qual somos também parte”, salientou.

Em relação aos “cinco ou seis” sacerdotes suspeitos de abusos sexuais a menores e que permanecem no ativo, o Bispo Auxiliar frisou que, após receber os dados pedidos à Comissão Independente, a Comissão Diocesana vai recomendar ao Cardeal-Patriarca o que deve fazer, sendo uma das possibilidades “o afastamento do exercício”, explicou D. Américo Aguiar.

Diretrizes revistas

As diretrizes da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) sobre o abuso de menores e adultos vulneráveis “estão a ser revistas tendo em conta as sugestões e recomendações” da Comissão Independente. A medida foi revelada no dia 14 de março, após a reunião do Conselho Permanente da CEP. “As Diretrizes da Conferência Episcopal Portuguesa sobre o abuso de menores e adultos vulneráveis estão a ser revistas tendo em conta as sugestões e recomendações do Relatório Final, à luz do manual de procedimentos (Vademecum) da Santa Sé, revisto em junho de 2022, o qual define o tratamento destes casos e que é seguido por todos os responsáveis eclesiásticos.”, refere o ponto 6 do comunicado.

Os bispos portugueses asseguram que “as vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica em Portugal continuam a ser a nossa prioridade em todo este processo”. “Reafirmamos a nossa disponibilidade para acolher e escutar as vítimas que o desejarem e mantemos o firme compromisso de assumir as nossas responsabilidades e disponibilizar às vítimas todas as ajudas necessárias para o seu acompanhamento espiritual, psicológico e psiquiátrico, e outras formas de reparação do crime cometido”, garante a nota. Da mesma forma, é “assumida” a “tolerância zero” perante as situações de abusos. “Acreditamos que estamos num ponto sem retorno e continuaremos a trabalhar, dando atenção aos muitos indicadores que estão presentes no Relatório Final. O caminho que a Igreja em Portugal está a percorrer, seguindo os passos de um processo que o Papa Francisco indicou para toda a Igreja e que tem por objetivo essencial proteger as vítimas e garantir a segurança e confiança nos ambientes da Igreja Católica, abre portas à esperança e ao compromisso para que comportamentos e atitudes do passado não se voltem a repetir”, acrescenta o comunicado da CEP.

A nota termina sublinhando, “entre outros gestos”, o “propósito de realizar um memorial e uma jornada nacional de oração pelas vítimas”, no dia 20 de abril.

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“A nossa preocupação são as vítimas”

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e o Patriarcado de Lisboa estabeleceram um Protocolo de Cooperação, que foi assinado no passado dia 9 de março. “Este acordo prevê o desenvolvimento e implementação de um programa de prevenção, formação e capacitação e apoio especializado a vítimas de violência sexual relativamente a atos praticados na sua menoridade, suas famílias e/ou amigos, no âmbito de atividades clericais, de caridade, comunitárias e outras, desenvolvidas sob a alçada das Paróquias do Patriarcado de Lisboa”, revela um comunicado da diocese.

Para D. Amério Aguiar, Bispo Auxiliar de Lisboa, o protocolo com a APAV “vem responder à recomendação da Comissão Independente” de “proporcionar às vítimas de abusos uma estrutura segura e independente onde poderão ser acolhidas, ouvidas e acompanhadas”. “A nossa preocupação são as vítimas que tiveram a coragem de denunciar as terríveis situações que passaram e que em muitos casos necessitam de um acompanhamento especializado. Assim, a prioridade do Patriarcado de Lisboa foi estabelecer no mais curto espaço de tempo este acordo com a APAV”, garantiu o prelado.

Para o presidente da APAV, João Lázaro, “este protocolo vem dar uma resposta necessária, isenta e especializada no que diz respeito aos direitos das vítimas e ao reforço da aposta na prevenção e formação dos intervenientes que, no exercer das suas funções, estão em contacto com crianças e jovens”.

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Protocolo entre o Patriarcado de Lisboa e a APAV

O protocolo estabelece a atuação da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima em diversas dimensões, tais como:

•          Prestação de serviços de apoio, gratuitos e confidenciais, de acordo com os procedimentos da APAV, a decorrer de forma presencial num dos Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) da APAV presentes no território ou à distância, seja por telefone, por escrito ou videoconferência. A intervenção da APAV pauta-se pelos seguintes pontos:

- aplicação de um modelo especializado para vítimas de violência sexual relativamente a atos praticados na sua menoridade, suas famílias e amigos/as, com triagem e análise de informação multifonte, de avaliação de risco e necessidades, que vise a implementação de um plano de intervenção individualizado e personalizado, que pode implicar, sempre que necessário, a referenciação com e para outras entidades competentes;

- as vítimas poderão recorrer aos serviços da APAV por sua própria iniciativa ou através de um sistema de referenciação a estabelecer com o Patriarcado de Lisboa;

- o apoio prestado pela APAV é integralmente independente, e processa-se com total isenção e aplicação cabal dos seus procedimentos, incluindo mecanismos relativamente a denúncias às autoridades judiciárias, confidencialidade, gratuitidade e privacidade.

•          Formação e capacitação, através da realização de ações de formação nas Paróquias e capacitação para pessoas adultas com papéis de relevo na promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens no contexto do Patriarcado;

•          Implementação de ações de Prevenção nas Paróquia, incluindo para jovens seminaristas, mas também eventuais momentos pontuais de sensibilização para a comunidade em geral no sentido de existir informação sobre as potenciais formas de violência, reações das vítimas, estratégias das pessoas agressoras e potencial ação a desenvolver;

•          Reporte, em moldes a definir com o Patriarcado, das ações desenvolvidas e dados estatísticos sempre no respeito pela confidencialidade do apoio que vier a ser prestado.

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“Estamos a encetar contactos para a criação de um grupo responsável pelo acolhimento e acompanhamento das vítimas. Este grupo operativo, com carácter de autonomia, constituído por pessoas que garantam credibilidade e confiança perante as vítimas, será articulado com a Equipa de Coordenação Nacional e com as Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis.”

Comunicado da Conferência Episcopal Portuguesa