Na Tua Palavra |
D. Nuno Brás
Direito e Leis

Há já muito tempo que nos tentam vender a ideia de que as leis fazem o Direito. Ou seja, que as leis, fruto da vontade do “legislador”, fazem com que um acto seja bom. Como se a dignidade do ser humano mudasse consoante as leis que estão em vigor. No entanto, creio que parece evidente que a dignidade do ser humano e o Direito que dela dimana não mudam consoante a vontade daqueles que fazem as leis. É mesmo independente da vontade humana, está acima dela.

É claro que não podemos deixar de fazer aqui a distinção entre leis aprovadas por uma maioria representativa dos cidadãos e aquelas que são impostas por um qualquer ditador. Contudo, não devemos também esquecer a possibilidade de uma “ditadura da maioria”. É que nem sempre uma maioria parlamentar que aprova um conjunto de leis as elabora de modo a corresponderem à dignidade da pessoa humana. O mesmo é dizer: de modo a que essas leis expressem o Direito e ajudem os seus cidadãos a praticar o bem.

É que não são as leis que determinam o que é bom e o que é mau. Quando muito, estabelecem a fronteira entre aquilo que, num determinado Estado, é permitido ou proibido. A dignidade humana (e o Direito que dela dimana) está muito acima das leis (por exemplo, não é porque num país é permitido matar por causa da religião que isso se torna numa coisa boa).

As leis deveriam expressar o Direito. Mas nem sempre isso acontece. Existem leis más, que permitem aos cidadãos fazer o mal. Podem não ser sujeitos a multas; podem não ser olhados como tendo praticado uma ação má – mas nem por isso aquilo que fazem a coberto dessas leis é bom.

O Parlamento português, com votos de todos os quadrantes políticos, apressou-se, logo no início desta legislatura, a aprovar leis más, que colocam em causa a dignidade do ser humano e das realidades primeiras que são a sua vida e a sua família, e que deveriam ser respeitadas acima de qualquer lei. Se isto for um indicativo do que vai ser esta legislatura, mal irá o Direito no nosso país e, com ele, a dignidade da pessoa humana.


foto por Arlindo Homem

A OPINIÃO DE
Guilherme d'Oliveira Martins
A encíclica «Fratelli tutti» (FT) é uma corajosa invocação de S. Francisco de Assis, a lembrar-nos que...
ver [+]

P. Gonçalo Portocarrero de Almada
Deo gratias! No passado dia 10 de Outubro, foi beatificado Carlo Acutis, um jovem italiano de 15 anos, falecido em 2006.
ver [+]

Visite a página online
do Patriarcado de Lisboa
Galeria de Vídeos
Voz da Verdade
EDIÇÕES ANTERIORES