A FEC – Fundação Fé e Cooperação marcou presença na 21ª Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas (COP21), que decorreu de 30 de novembro a 11 de dezembro, em Paris. Dois elementos da FEC integraram a delegação de 130 pessoas da rede CIDSE – a aliança internacional de organizações católicas de desenvolvimento – que esteve na capital francesa a apelar à assinatura de um acordo ambicioso e justo.

Durante a COP21, que reúne os representantes dos Estados que fazem parte da Convenção Quadro da ONU sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), a rede CIDSE realizou várias atividades que vão envolver os cidadãos num apelo concertado pela justiça climática. No dia 10, houve um debate sobre a produção e o consumo de alimentos e energia, em que foram partilhadas experiências de vários países, entre as quais a do Projeto aTerra (www.projetoaterra.org), que a FEC dinamiza no concelho de Ourém. Face aos recentes atentados terroristas em Paris, foi cancelada uma grande manifestação convocada pelas organizações da sociedade civil.

A ação conjunta

No lançamento da ação conjunta das organizações parte da CIDSE, Heinz Hödl, presidente da aliança, afirmou: “Inspirados pelas palavras do Papa Francisco, em conjunto com centenas de milhares de pessoas de todo o mundo, chamamos os governos a considerar a dimensão moral das decisões políticas em relação à mudança climática, e a colocar no centro do debate em Paris as comunidades mais pobres que mais sofrem os impactos das mudanças climáticas. O cuidado para a nossa casa comum obriga-nos a perceber que estamos face a uma crise social e ambiental complexo”. No programa promovido, existiram momentos de atividades, de feedback sobre as negociações e acima de tudo de reflexão conjunta com os diversos parceiros sobre as formas concretas e exemplos específicos sobre as ações possíveis a realizar individualmente e em grupo. Esta participação foi também a primeira atividade e o lançamento do Projeto ‘Juntos pela Mudança’ (cofinanciado pelo Instituto da Cooperação e da Língua – Camões, e em parceria com a CIDSE e Associação Casa Velha), cujo objetivo principal é contribuir para consciencializar a sociedade civil europeia, em particular a portuguesa, para a necessidade de adoção de novos padrões de consumo que permitam um desenvolvimento sustentável global.

A visão das organizações membro da CIDSE sobre o acordo

O acordo final resultante desta cimeira não alcançou todas as expectativas das organizações membro da CIDSE. Alguns dos principais pontos não foram totalmente conseguidos, nomeadamente ao nível do financiamento. Apesar de ser positivo ver que os países mais ricos irão assumir a liderança na questão do financiamento, ficou pouco clara a forma como irão ser aplicados e expandidos os 100 biliões de dólares obrigatórios pelo acordo. Era expectável que os governos fixassem montantes previsíveis de financiamento para o desenvolvimento das necessidades de adaptação dos países, mas isso não aconteceu, deixando em aberto a garantia de satisfação das necessidades futuras de financiamento dos países mais pobres. A dimensão dos direitos humanos ficou fora do acordo, correndo-se o risco de que alguns projetos climáticos ponham em causa o cumprimento dos direitos humanos. A segurança alimentar foi considerada uma das grandes referências em falta no acordo e é encarada como um “golpe” para as comunidades mais vulneráveis em todo o mundo. No que respeita à proteção dos direitos à terra, este acordo encara a terra como um meio de compensar as emissões do draft (esboço) do acordo, acabando por não refletir uma preocupação concreta com as pessoas que vivem nessas terras e que pode, por isso, minar os meios de subsistência e os modos de vida das populações. Esta opção dá a oportunidade aos grandes poluidores de tomar como suas terras para os projetos de compensação de emissões e de deslocar comunidades indígenas reduzindo o número de terras aráveis e continuando a aumentar as emissões em casa. De salientar a questão da perda e danos que foi pela primeira vez incluída no acordo proposto. Apesar de o acordo poder servir de base para apoiar as pessoas mais afetadas, foi com alguma preocupação que constatámos a posição de alguns países ao evitarem assumir a sua responsabilidade na compensação de danos irreparáveis e irreversíveis para as pessoas e principalmente para as comunidades da “linha da frente” causado pelas alterações climáticas.

Olhar o futuro através do acordo

A proposta de acordo compromete os países a manter as temperaturas médias globais abaixo dos 2 graus centígrados, com apenas uma referência ao limite de 1,5 graus centígrados. Para as organizações para o desenvolvimento membros da CIDSE, que trabalham em defesa de um mundo mais justo e coerente para as comunidades mais vulneráveis, este acordo só fará sentido se todos os países fizerem a sua parte, se os cortes de emissões por parte dos países forem credíveis e alcançáveis em meados do século XXI. Consideramos ainda essencial que exista um mecanismo para avaliar o progresso de forma transparente e de aumentar os compromissos de cada país. Se o financiamento substancial e previsível for fornecido pelos que têm responsabilidade histórica e com maior capacidade de pagar, todos os países poderão desempenhar o seu papel na redução das emissões para aproximadamente zero durante as próximas décadas.

A equidade deve estar no centro de qualquer compromisso assumido, responsabilizando proporcionalmente os países responsáveis ​​pela maioria das emissões e do consumo per capita apoiando os países em desenvolvimento, resolvendo a “verdadeira dívida ecológica” citada na Encíclica do Papa Francisco.