Na Tua Palavra |
D. Nuno Brás
“Somos nós que mandamos”

Não há nada que paralise mais um país ou uma qualquer instituição que a inexistência de quem tome decisões: com o “poder na rua”, ficamos sempre à mercê do mais forte.

Contudo, a diferença da vida democrática em comparação com a ditadura não está simplesmente na existência de eleições livres e no respeito pela vontade popular desse modo expressa – como se, a partir desse momento, o país entrasse em 4 anos de ditadura até às próximas eleições.

Da vida democrática faz também parte (e de modo não menos essencial) a possibilidade de podermos expressar livremente as nossas opiniões (entenda-se: de o fazermos sem imediatamente nos classificarem com rótulos ofensivos só por termos opinião diferente) e a possibilidade de essa diferença de opiniões e o debate que ela gera influir no governo do país.

É por isso que as leis – sobretudo as mais importantes, aquelas que configuram a vida de uma sociedade no momento presente e no futuro – antes de serem aprovadas pelo Parlamento devem ser colocadas à discussão pública, de forma a que não apenas os deputados tenham verdadeira consciência daquilo que vão aprovar e de todas as suas consequências, mas possibilitando igualmente que todos os cidadãos (de modo individual ou organizados) possam pronunciar-se sobre elas.

Da vida democrática faz também parte (e de modo não menos essencial) o equilíbrio de poderes que se fiscalizam e equilibram mutuamente, de forma a que nenhum deles seja exercido de modo ditatorial.

É natural pois que o Presidente da República tenha enviado para nova apreciação um conjunto de leis que, apesar da sua importância, foram aprovadas apressadamente nos primeiros dias da legislatura, derrogando leis anteriores e sem qualquer debate público.

Esta naturalidade da vida democrática, exercida pelo Presidente da República de acordo com a possibilidade que lhe dá a Constituição, não se compadece com insultos, ou com estranheza por parte dos outros poderes: é apenas o modo de viver em democracia.

Aliás, a vida democrática não se compadece sequer com o “agora nós é que mandamos” que, infelizmente, tenho escutado com alguma frequência nos últimos tempos.

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