Tendo passado o Natal, também muitas vezes chamada a época da solidariedade, estávamos em vias de voltar ao normal, também no que se refere a um dos priores problemas sociais contemporâneos, as pessoas em situação de sem-abrigo. Contudo, feliz ou infelizmente, veio uma enorme vaga de frio e voltámos a ter o assunto na agenda mediática, quer pelo facto das câmaras municipais (pelo menos no Porto e em Lisboa) terem ativado as medidas previstas para estas alturas, quer pelo facto de sua Excelência o Senhor Presidente da República ter ido à rua dar uma ajuda para cativar as pessoas nesta situação.

E agora? O que fica? Já não é Natal e o frio não está tão agressivo mas o problema persiste. Ficam as pessoas e organizações que se dedicam a esta causa a procurar dar o seu melhor mas será o suficiente? Não parece de todo. Por isso, no dia 17 de outubro de 2016, dia internacional para a erradicação da pobreza, a Comunidade Vida e Paz tomou a iniciativa de lançar uma petição pública – “Pela Dignidade Humana das Pessoas em situação de sem-abrigo” – cujo texto aqui se partilha:

“Solicitamos ao Governo que implemente uma Estratégia Nacional de Intervenção pela Dignidade Humana das Pessoas em situação de sem-abrigo.

Com a experiência de quem adotou e procurou agir de acordo com a estratégia nacional que acabou em 2015, acreditamos que é pertinente e urgente adoção de uma nova estratégia, com o horizonte a 2020, que capitalize as experiências positivas já conseguidas e crie as condições de realização das potencialidade das melhorias necessárias ou já em curso.

Com a humildade de quem está na rua diariamente ao serviço das pessoas em situação de sem-abrigo acreditamos que é possível até 2020 não haver ninguém na rua por falta de condições.

Com a gratidão por todas ajudas e apoios já recebidos, acreditamos que através desta petição pública, com a participação de todos os portugueses em geral, e cada Pessoa em particular, juntos podemos afirmar o valor da Dignidade Humana das Pessoas em situação de sem-abrigo, exigindo que elas possam ter voz e as condições de vida dignas e de cidadania plena.”

Após 3 meses, cerca de 4.000 mil pessoas subscreveram esta petição e por isso com todo o sentido de responsabilidade a mesma foi já enviada à Assembleia da República e ao Governo tendo sido também solicitada uma audiência ao Senhor Presidente da República para a entregar em mão.

É verdade que muito tem sido feito para resolver estas situações mas há ainda muito por fazer e como tal é fundamental criar um instrumento que reforce e dê consistência ao trabalho que é necessário continuar. Não se pretende maus uma estratégia teórica mas a adoção de medidas concretas. A título de exemplo, apela-se à criação de apoio à utilização de habitações, no âmbito de uma política social de habitação, que permita o alojamento temporário e evite logo que possível a vida na rua; sugere-se a adoção de um modelo de governação integrada (Segurança Social; Justiça, Saúde, Igualdade; Economia Social e Solidária) na gestão deste problema social tão complexo, de modo a implicar uma intervenção integral e centrada na pessoa; solicita-se o desenvolvimento de um sistema de informação que possibilite um acompanhamento próximo e integrado das situações; legislar a possibilidade de uma morada postal para estas situações. Isto a acrescentar ao conjunto de medidas que já estavam contempladas na estratégia que terminou em 2015 mas que em grande parte não foi concretizada.

Como todos somos poucos nesta causa pela dignidade destas pessoas apelamos à sua participação (caso ainda não o tenha feito), subscrevendo a petição em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT83363 ou através da sua divulgação.