Na Tua Palavra |
D. Nuno Brás
Pisar o risco

Estou convencido de que a eutanásia é algo objectivamente mau, quaisquer que sejam as circunstâncias em que for aplicada: trata-se sempre de eliminar a vida de alguém e não o seu sofrimento. Existem hoje meios médicos que, esses sim, eliminam o sofrimento sem eliminar a vida.

E ninguém tem o direito de pedir ao Estado que reconheça que a vida de um seu cidadão deixou de ter dignidade. Toda a vida humana tem dignidade. Cabe-nos defendê-la – a nós e ao Estado.

Trata-se, aliás, de não nos permitirmos pisar um risco – aquele que nos garante que “a vida humana é inviolável”, como estabelece a Constituição da República Portuguesa no seu artigo 24º, a que se acrescenta, para sublinhar esta inviolabilidade: “em caso algum haverá pena de morte” (ou seja: mesmo no caso militar, não é possível ao Estado eliminar a vida de um traidor ou de um terrorista).

Quando nos permitimos “pisar o risco”, uma vez que seja, sabemos por experiência que, a esse leve ultrapassar da fronteira, se seguirão muitas outras situações, e que, a dado momento, elas deixarão de ser controláveis: a fronteira deixou, simplesmente, de existir.

Isso mesmo sucede nos países europeus que legalizaram a eutanásia. Também eles começaram por oferecer todas as garantias legais. E, ao início, era apenas para os casos mais graves – gravíssimos, mesmo. Depois, o legislador foi alargando os critérios. E não apenas o legislador, também a “prática informal”. E hoje há gente que é eutanasiada por “sofrimento psicológico” ou apenas “porque é um fardo”. E as suspeitas são as de que, em muitos casos, já nem é o próprio mas os familiares ou até os profissionais de saúde que aplicam a eutanásia sem mais, de acordo apenas com os seus critérios.

Os que propõem a lei da eutanásia em Portugal garantem que no nosso país isso não vai acontecer. Que aqui a lei será sempre amplamente respeitada. Que não haverá nunca a “rampa deslizante” – ou seja, o alargamento da aplicação da lei a outros casos que não os estritamente previstos.

Mas essas foram, exactamente, as mesmas garantias que naqueles países foram dadas aos cidadãos. Aquelas garantias que não foram capazes de cumprir. Obviamente, também em Portugal ninguém as pode, com honestidade, oferecer.

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