Entrevistas |
José Maria Seabra Duque, porta-voz da campanha ‘Toda a Vida tem dignidade’
“Há uma sociedade que é claramente contra a eutanásia”
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“Dar voz” à sociedade que rejeita a eutanásia é o objetivo da concentração junto à Assembleia da República, marcada para terça-feira, 29 de maio. Em entrevista ao Jornal VOZ DA VERDADE, o porta-voz da organização e da campanha ‘Toda a Vida tem dignidade’, José Maria Seabra Duque, pede o cumprimento da Constituição, deseja mais soluções que ajudem a “cuidar” dos “mais frágeis” e faz um apelo à participação na iniciativa.

 

No próximo dia 29, na mesma data da discussão parlamentar, a campanha ‘Toda a Vida tem dignidade’ tem agendada uma concentração para decorrer em frente à Assembleia da República. O que pretendem com esta ação?

Pretende-se, sobretudo, claramente e publicamente, afirmar que existe um povo que não quer a eutanásia, que a rejeita. Defendemos uma sociedade que cuida, que acompanha os mais frágeis, os mais doentes e não uma sociedade que mata. Por isso, queremos que os senhores deputados oiçam e vejam isso. Este assunto, a ser discutido – embora eu tenha sérias dúvidas –, é para ser discutido em campanha eleitoral. Ora, este assunto não esteve em nenhum programa eleitoral. Isto é uma invenção do Bloco de Esquerda que, em vez de o pôr no programa eleitoral, decidiu fazer uma petição, com uma ou duas pessoas da sociedade civil, para fingir que havia uma certa movimentação na sociedade sobre este assunto. Não é verdade. Aquilo que existe na sociedade civil é uma clara a rejeição da eutanásia. Vemos isso, sobretudo naquela parte da sociedade que acompanha os doentes em final de vida: os médicos (os cinco últimos e o atual bastonário da Ordem são contra) e os enfermeiros (a Ordem emitiu um parecer desfavorável a estes projetos de lei). Vimos, na semana passada, representantes das maiores religiões em Portugal a rejeitarem a eutanásia [ver caixa]. Há uma sociedade que é claramente contra a eutanásia. É para dar voz a esta sociedade que, no dia 29, estaremos em São Bento.

 

Na discussão, há um ponto em comum: todos concordam com um maior investimento em cuidados paliativos. Faz sentido essa questão entrar juntamente com o debate que se está a fazer sobre a eutanásia?

O que não faz sentido é o debate da eutanásia. Existe aqui um claro problema que é preciso enfrentar: vivemos num tempo e numa sociedade que não cuida dos seus mais frágeis. Todos nós conhecemos histórias de idosos abandonados. E aqui não vale a pena culpar a família da pessoa que, muitas vezes, trabalha oito horas e leva o ordenado mínimo para casa e vive numa cidade que não cria condições para esse filho apoiar a mãe, por exemplo, e onde dificilmente se conseguem condições para uma pessoa acamada estar em casa. Esse é o real problema. É um problema de uma sociedade que olha para os doentes idosos e não tem solução para lhes dar. Esse é um problema que vale a pena discutir. É aí que entram os cuidados paliativos, continuados, é aí que entra o papel da família e do apoio às famílias. Infelizmente, o que estamos a discutir é se o Estado pode ou não matar pessoas que pedem para morrer. Por isso, o nosso lema tem sido: “Não mates, cuida”. Arranjemos condições para a sociedade cuidar daqueles mais frágeis.

 

O facto de a concentração decorrer num dia de semana e à hora do almoço poderá ser um fator desmobilizador?

Sempre que marcamos alguma coisa, há sempre uma razão para ser desmobilizador. Evidentemente que existem sempre inconvenientes para qualquer data. Mas este é o dia! É o dia em que os deputados vão debater e votar. Aquela hora é a hora em que os senhores deputados estão a entrar para a Assembleia da República. Eu percebo todos os inconvenientes, mas aquilo que nos devemos perguntar é: quando, daqui uns anos, acontecer em Portugal o que acontece na Holanda (de 1 hora e 20 minutos em 1 hora e 20 minutos há uma eutanásia) e nós pensarmos no que poderíamos ter feito, o que é que a consciência nos acusará? Se isto for aprovado, quando estiverem pessoas nos hospitais a morrerem de eutanásia e que podiam ser cuidadas, amadas, estimadas – mas, como se oferece esta solução, acabaram por recorrer a ela –, nós pensaremos: há quatro anos, quando os deputados estavam a discutir esta lei, onde é que eu estava?

 

O que espera desta discussão parlamentar sobre a legalização da eutanásia?

O que eu gostava, e que me parecia razoável, expectável, num país onde a Constituição assenta na dignidade da pessoa humana e no valor da vida (artigo 24º da Constituição), era que os senhores deputados dissessem que isto não era uma discussão possível porque a Constituição diz que “a vida humana é inviolável” e que vivemos num Estado de direito, baseado no valor da vida humana. O valor da vida humana não muda porque as pessoas são mais pequenas, são maiores, estão saudáveis ou doentes e, por isso, não é possível discutir-se, a partir de certo momento – quando a pessoa está muito doente –, se pode ser morta ou não. Isto era o que eu acharia normal numa democracia.

O que eu espero? Espero, infelizmente, que os partidos que apresentaram estes projetos votem a favor e defendam as suas ideias e, lamentavelmente, com uma certa mistificação sobre este assunto, usando sempre aquele discurso de “antecipar a morte”. Gostava de ver, da parte dos partidos que se têm oposto à eutanásia, uma rejeição de cálculos políticos e a defesa clara daquilo que têm defendido até aqui: que a vida humana é inviolável.

 

Caso seja aprovada a nova lei, o que espera do Presidente da República?

Qualquer que fosse o Presidente da República esperaria sempre a defesa da Constituição, a defesa do artigo 24º e, logo, o veto. E, em primeiro lugar, o envio ao Tribunal Constitucional. Eu relembro que na primeira vez que se discutiu a petição da morte assistida no Parlamento, nesse mesmo dia, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu visitar uma unidade de cuidados continuados. De um lado víamos deputados a defender a morte a pedido – a eutanásia – e, do outro, víamos Marcelo Rebelo de Sousa, de bata, a dar sopa a uma pessoa acamada. O Presidente tem demonstrado coragem, mesmo diante da maioria política. E, tendo em conta a proximidade demonstrada pelo Presidente da República aos doentes e idosos, não me passa pela cabeça que promulgue uma lei da eutanásia.

 

A plataforma ‘Toda a Vida tem dignidade’, da Federação Portuguesa pela Vida, tem participado em diversos debates e conferências sobre a eutanásia. Do que tem experienciado, que balanço faz?

O primeiro balanço é que havia, e ainda há, muita desinformação sobre este tema. A maior parte das pessoas ainda não sabe do que estamos a falar quando falamos de eutanásia. Um exemplo de hoje: nas redes sociais houve uma pessoa a dizer que a eutanásia não era matar ninguém. Eu disse que a eutanásia era precisamente injetar uma substância para causar a morte. Ela argumentou, dizendo que a “eutanásia é desligar as máquinas...” Isto não tem nada a ver com eutanásia. A verdade é que quando aqueles que defendem a eutanásia falam, dizem que ser contra é impor a vida. Provocam propositadamente esta confusão. É fazer confundir eutanásia com distanásia.

No esclarecimento foi, e continua a ser, muito importante a Nota Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa ‘Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador’, maravilhosamente bem feita, e o panfleto que está agora a ser distribuído.

É evidente que a eutanásia traz problemas éticos e morais e, por isso, é também evidente que as religiões têm uma posição sobre esse assunto e que deve ser explicada. Explicar aos católicos a doutrina da Igreja sobre a eutanásia é essencial. Mas há uma segunda coisa: um católico, por ser católico, não deixa de ter direitos políticos. Por isso, um católico deve defender não só a doutrina, mas aquilo que depois decorre da doutrina, que são princípios políticos, que são para todos. Por isso, os católicos, organizadamente enquanto católicos, tomam posição pública, usando aquilo que são os argumentos jurídicos, morais e éticos. Faz parte da democracia. O que seria se os católicos ou qualquer outra religião, ou até mesmo a Igreja enquanto Igreja, não pudesse ter uma opinião política? A Constituição consagra a separação entre o Estado e a Igreja, mas não está escrito, em lado nenhum, que os senhores Bispos não têm direitos políticos ou que um católico não pode votar só porque é católico. O que seria se eu não pudesse formular uma opinião política pela minha fé? Depois podemos medir se é útil, num debate político, usar argumentos religiosos e aí considero que não é útil. É mais útil usar argumentos jurídicos. Mas se um católico diz que é contra a eutanásia porque o 5º mandamento diz: ‘Não matarás’, tem todo o direito político de o fazer e de votar por causa disso.

 

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A concentração da campanha ‘Toda a Vida tem dignidade’ está marcada para esta terça-feira, 29 de maio, às 13h30, junto à Assembleia da República.

Informações: www.todaavidatemdignidade.pt 

 

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A primeira manifestação em que José Maria Seabra Duque participou, com 11 anos, foi quando foi votado a legalização do aborto até às 12 semanas. “Eu estava no 5º ano e lembro-me que aquilo me fazia uma confusão terrível. Não sabia o que era. Perguntei à minha mãe, que me explicou. Fiquei tão chocado que queria ir, mas ela não me deixou. Mesmo assim, consegui participar porque a manifestação passou à frente da minha escola. Mesmo proibido pela minha mãe, fui”, conta José Maria, que, desde então, está envolvido em movimentos cívicos de defesa da vida.

 

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Religiões unidas contra a eutanásia

Representantes de comunidades cristãs, muçulmanas, judaicas, hindus e budistas presentes em Portugal assinaram, no dia 16 de maio, em Lisboa, uma declaração conjunta em que rejeitam a legalização da eutanásia no país. “Em nome da humanidade e do futuro da comunidade humana, causa da religião, sentimo-nos chamados a intervir no presente debate sobre a morte assistida, manifestando a nossa oposição à sua legalização em qualquer das suas formas, seja o suicídio assistido, seja a eutanásia”, pode ler-se no documento.

O texto ‘Cuidar até ao fim com compaixão’, uma declaração do Grupo de Trabalho Inter-religioso Religiões-Saúde, foi assinado e apresentado numa conferência que decorreu na Academia das Ciências de Lisboa, onde estiveram presentes os responsáveis de oito Igrejas e comunidades religiosas, incluindo o Cardeal-Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente.

texto e foto por Agência Ecclesia

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