Na Tua Palavra |
D. Nuno Brás
Não nos é lícito desistir

A Declaração Universal dos Direitos Humanos fez 70 anos. Foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948, no rescaldo da II Guerra Mundial. Tratava-se de um compromisso por parte de todos os membros das Nações Unidas, a fim de que nenhum ser humano pudesse voltar a ser privado dos seus direitos elementares por quem quer que fosse, mesmo e sobretudo pelo próprio Estado.

Sabemos que nem sempre isso aconteceu durante todas estas décadas, nem infelizmente acontece hoje, em tantos países e em tantas situações. Sabemos que em teoria todos se encontram de acordo quanto ao reconhecimento desses direitos, mas que, se for necessário, rapidamente os governos colocam os direitos humanos entre parêntesis, adoptando uma atitude maquiavélica em favor dos diferentes interesses em jogo. Mas sabemos igualmente que estes 70 anos representaram, na realidade, um longo caminho percorrido a pulso, e que por isso não nos é lícito desistir.

Não nos é lícito, em primeiro lugar, desistir da natureza humana. É ela que constitui a base dos próprios direitos. É anterior a eles – a cada um e a todos.  Não foram os Direitos Humanos mas apenas a Declaração da ONU a completar 70 anos porque aqueles existem desde que existe ser humano. Isso mesmo se torna claro na leitura da Declaração Universal. Não é a ONU a fonte destes direitos; não é o acordo dos vários Estados membros que confere estes direitos aos cidadãos dos seus países: a Declaração limita-se apenas a reconhecer que estes são direitos fundamentais; que eles existem, proclamando-os e afirmando o compromisso comum acerca da sua inviolabilidade não apenas no seu território mas onde quer que os seres humanos vivam: na Terra, na Lua ou em Marte.

Depois, não podemos desistir da própria pessoa humana. De cada um dos seres humanos, da sua dignidade e dos direitos que lhe assistem. O Estado, o conjunto dos cidadãos, não é mais que um ser humano. O Estado, aliás, não tem direitos. Deve ser regido por um direito que o obriga, e por um conjunto de normas que ajudam a tornar esse direito realidade. Mas o Estado, enquanto organização, não tem direitos. Ao contrário, cada ser humano tem direitos. Os direitos humanos não são uma teoria, um conjunto de bonitas ideias. São uma realidade, de que cada pessoa humana é portadora, pelo simples facto de existir. São o mínimo, abaixo do qual não podemos consentir que alguém possa ser colocado.

A nós cabe-nos reivindicar e lutar por que os direitos humanos sejam uma realidade. Para cada um e para todos. Sem nunca desistir.

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