Artigos |
P. Gonçalo Portocarrero de Almada
«Não matarás!»

Depois de tudo, ou quase, ter sido dito sobre a eutanásia, é preciso regressar ao essencial: a eutanásia é uma licença para matar. Acrescente-se o que se quiser, mas sem esquecer que a eutanásia é isto mesmo: uma autorização ‘legal’ para matar uma vida humana inocente. Ou seja, um homicídio.

Os novos sofistas não gostam da verdade, que procuram evitar com capciosos eufemismos, que quase fazem parecer virtuoso um acto que, pela sua própria natureza, é necessariamente criminoso. Não usam a palavra aborto, que é quase tão feia quanto a horrível acção de exterminar uma vida humana inocente, ainda no ventre materno, e por isso recorrem à fórmula ‘interrupção voluntária da gravidez’. Também não apreciam a palavra eutanásia, que recorda as detestáveis práticas eugenistas dos campos de extermínio nazi e, por isso, preferem usar expressões mais ambíguas e conciliadoras, como a que apela a um alegado ‘direito a uma morte digna’. Seja suicídio ou morte assistida, seja até por vontade do próprio ou em situação de grande sofrimento, a verdade é que se trata sempre de um assassinato, porque se atenta contra uma vida humana inocente.

É verdade que não há um direito absoluto à vida, na medida em que, no caso de legítima defesa, é moralmente lícito pôr termo à existência de alguém, se necessário for para salvaguardar a própria vida, ou salvar pessoas inocentes. A ninguém escandaliza, por exemplo, que um terrorista que tenha sequestrado crianças e seriamente ponha em causa as suas vidas, seja eliminado pelas forças policiais, se esse for o único meio para salvar os menores em risco. Em caso de guerra, também se entende que é eticamente razoável o recurso às armas susceptíveis de causar a morte do inimigo, num contexto de legítima defesa nacional.    

Não há, portanto, um direito absoluto à vida, mas há um imperativo ético a que todos os Estados devem obedecer: nenhuma vida humana inocente pode ser eliminada. Não há razão política, religiosa, étnica ou ideológica que possa legitimar um homicídio. Nem sequer o hipotético consentimento da vítima, porque seria necessário questionar até que ponto pode ser juridicamente relevante o consentimento de alguém que está tão perturbado que deseja a própria morte.

No seu laconismo, a Lei de Deus não podia ser mais explícita: “Não matarás!” (Ex. 20, 13; Mt 5, 21). Tinha que o ser, porque esta regra não pode estar sujeita às circunstâncias do tempo ou do lugar. O princípio da inviolabilidade da vida humana inocente prevalece até sobre o respeito devido à liberdade pessoal e, por isso, há que contrariar o propósito do suicida: dar-se-lhe-ão todos os meios necessários para que viva com dignidade, mas em caso algum se lhe dará a morte, mesmo que seja a seu pedido. Quem faz o mal ao seu próximo, mesmo que seja a seu pedido, não faz bem: o bem da vida prevalece sobre o da liberdade individual, porque a vida é condição da liberdade e uma liberdade que atenta contra a própria vida é contraditória, ou seja, anula-se a si mesma.

Não faltarão ‘católicos’ – de facto, já os há – que tentem a quadratura do círculo: conciliar a fé cristã com a defesa da eutanásia, em nome da compaixão, da liberdade individual, do respeito pelas regras da democracia parlamentar e do direito a optar por um fim de vida digno, senão mesmo – imagine-se! – da caridade. Em termos lógicos, uma tal argumentação é um absurdo; em termos morais, se consciente e voluntária, uma hipocrisia.

Os ‘cristãos’ defensores da eutanásia são lobos disfarçados de cordeiros, que procuram estabelecer a confusão entre o rebanho. Os mercenários, com medo do desfavor da comunicação social, mais uma vez maioritariamente alinhada com esta causa fracturante, talvez se calem ante essas vozes enganadoras. Mas, os verdadeiros pastores, não poderão deixar de denunciar a falsidade e duplicidade de quem pretende compatibilizar a fé cristã, com propostas que directamente violam um preceito divino, como é o quinto mandamento da Lei de Deus.