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“A cultura que se cria com esta lei é que as vidas mais frágeis, doentes, não são dignas e podem ser eliminadas”

A Federação Portuguesa pela Vida teme que haja uma cultura de morte em Portugal, em caso de aprovação da eutanásia. José Maria Seabra Duque participou no ‘3 DICAS’ e considerou “um absurdo” a discussão deste tema atualmente, apelando a “um referendo”. A médica psiquiatra Margarida Neto esteve também neste programa e sublinhou que “não faz sentido nenhum” haver médicos a pôr fim às vidas, em vez de as salvar.

 

Membro da direção da Federação Portuguesa pela Vida (FPV), José Maria Seabra Duque teme a cultura que se pode instalar em Portugal, em caso de aprovação da eutanásia. “Conhecendo a taxa elevadíssima de abandono de idosos que há neste país, conhecendo a quantidade de casos de pessoas que estão abandonadas nos hospitais, não me estranha nada daqui a 10 anos estar a ver um país onde – como diria um amigo meu – perante uma mãe doente, o filho diga: ‘Oh mãezinha, o pai já foi há tanto tempo para o céu, não se quer também juntar a ele?’. Porque é essa a porta que se está a abrir. A lei cria uma cultura. Isso viu-se na Holanda, isso viu-se na Bélgica. E a cultura que se cria com esta lei [de despenalização da eutanásia] é a cultura de que as vidas mais frágeis, as vidas doentes, não são dignas e, portanto, podem ser eliminadas”, alertou, durante a emissão do ‘3 DICAS’ do passado dia 29 de junho.

Em direto nas redes sociais do Jornal VOZ DA VERDADE e também do Patriarcado de Lisboa, este advogado considerou que, se for aprovada a eutanásia no nosso país, vê “um Portugal como se vê a Holanda, como se vê a Bélgica”. “Enquanto nós, em Portugal, melhor ou pior, diante desta crise da covid-19 tentámos defender ao máximo os nossos idosos e fez-se tudo o que foi possível para salvaguardar a vida dos nossos mais velhos e dos nossos doentes, ao contrário, na Bélgica, o Conselho de Geriatria explicou que aos idosos com covid-19 só deviam ser dados cuidados paliativos, e ao contrário, na Holanda, um dos maiores especialistas em saúde pública, explicando a diferença entre a Holanda e a Itália, dizia, com ar de desprezo, que em Itália eles tratam dos idosos”, exemplificou.

José Maria Seabra Duque lembrou ainda uma citação da presidente da FPV, Isilda Pegado: ‘Aquilo que começa como o direito a morrer, em pouco tempo se transforma como um dever’, para questionar. “O que dizemos aos mais frágeis? Tens uma solução tão fácil, que é morrer, porque estás aqui a causar problemas? Mesmo que ninguém diga diretamente, esta lei é isso que diz. Esta lei o que diz é que há vidas que já não são dignas”, alertou.

 

Sobressalto cívico contra a eutanásia

No passado dia 18 de junho, a Federação Portuguesa pela Vida entregou, no Parlamento, 95 mil assinaturas a pedir um referendo à eutanásia. No ‘3 DICAS’, José Maria Seabra Duque explicou o processo, referindo que esta iniciativa popular de referendo “foi, de facto, promovida pela Federação Portuguesa pela Vida”, mas tem “um âmbito muito maior”. “Tinha um grupo de mandatários extraordinário, que incluía personalidades como o general Ramalho Eanes, a doutora Galriça Neto, o professor Henrique Leitão, e, para além disso, teve, pelo país fora, uma adesão popular gigantesca, com centenas e centenas de voluntários de rua, pessoas que imprimiram impressos, que foram para a rua recolher assinaturas que entregaram na Federação, pessoas que depois vieram para a Federação contar… portanto, é um ambiente muito maior”, esclareceu, considerando depois que esta iniciativa “foi um sobressalto cívico contra a eutanásia e sobretudo um sobressalto cívico contra a prepotência que alguns deputados têm demonstrado sobre este tema”. “São incapazes de ouvir os especialistas – todos nós já conhecemos a longa lista de especialistas, de entidades, sobre este assunto que disseram que não, que chumbaram estes projetos. Não quiseram ouvir o povo, nunca trouxeram isto à campanha eleitoral, e estas 95 mil assinaturas destas pessoas são o último recurso. Queremos ser ouvidos. Não há nenhuma movimentação social favorável à eutanásia, não há nenhum especialista no assunto que recomende a eutanásia. A experiência que existe fora de Portugal demonstra que não há nenhuma maneira de fazer uma lei onde isto corra bem. Vai sempre correr mal. O que esperamos? Esperamos bom senso”, manifestou este advogado.

 

Chumbar a eutanásia

No programa dedicado a debater a eutanásia, José Maria Seabra Duque admitiu ser “difícil esperar bom senso de quem, no meio de uma pandemia, acha que o importante é avançar com eutanásia”. “Mas temos esperança, porque sabemos que o Parlamento nem sempre está refém de meia dúzia de extremistas. Isto é uma agenda claramente ideológica, proposta por extremistas do Bloco de Esquerda, do Partido Socialista, da Iniciativa Liberal e dos Verdes, mas também sabemos que há muitos deputados que são contra e muitos deputados que, até tendo dúvidas sobre o assunto, e sendo tendencialmente favoráveis, têm a clara consciência que este não é o momento indicado para discutir este assunto. Eu, pessoalmente, acho que não há nenhum momento indicado para discutir este assunto, mas ainda mais grave é discutir este assunto quando continuamos, todos os dias, a receber notícias de idosos que foram infetados com o vírus, num lar, e quando parece que a sociedade não consegue sequer garantir que os idosos estão a salvo deste vírus”, apontou. “É absurdo”, completou.

Para este membro da direção da Federação Portuguesa pela Vida, “em última instância, se os deputados não tiverem coragem de chumbar esta lei, que é o que deveriam fazer, então, ao menos, permitam ao povo chumbá-la em referendo”. “Este referendo não é porque nós consideremos que é preciso haver mais debate sobre a eutanásia. A eutanásia não precisa de debate, precisa de ser chumbada. O que é preciso debater é qual o tratamento que se dá às pessoas em fim de vida, como é que cuidamos dos idosos, como é que cuidamos dos doentes… Isso precisa de ser debatido”, apontou José Maria Seabra Duque.

 

Dar “tudo” pela vida

Presente nesta emissão do ‘3 DICAS’ dedicada à eutanásia, a presidente do Núcleo de Lisboa da Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) considerou que, se a legalização da eutanásia em Portugal avançar, “não faz sentido nenhum” haver médicos a pôr fim às vidas, em vez de as salvar. “Não faz sentido nenhum. Por isso é que a Ordem dos Médicos é uma defensora do seu Código Deontológico. E no Código Deontológico está escrito – e é aquilo que nós, como médicos, aceitamos para a nossa vida – que nos é vedada a eutanásia, a distanásia e o suicídio assistido. Isto são balizas referenciais, valores de há 2500 anos, que são, para nós, absolutamente relevantes”, frisou Margarida Neto. Para esta médica psiquiatra, “se dúvidas houvesse sobre a relevância do valor de defesa da vida, também nunca como agora, com a pandemia, esse valor foi respeitado e reconhecido pela generalidade da população”. “Não basta bater palmas aos profissionais de saúde. Acho que as pessoas perceberam qual era o papel dos médicos, que tudo darão, mesmo fisicamente, até às últimas consequências deles próprios, com a dificuldade, o risco, o desgaste físico e psicológico que isso comporta, de defender a vida. O que nós aprendemos é que a carreira médica, a carreira de um profissional de saúde, de enfermagem e dos próprios auxiliares é defender a vida e tudo dar para o fazer”, reforçou.

 

“Em Portugal ainda preservamos a vida”

Para a presidente do Núcleo de Lisboa dos Médicos Católicos, o valor da vida saiu reforçado com a pandemia do novo coronavírus. “Quando a população aceita o seu confinamento e percebe que esta é a forma de parar o vírus – portanto, proteger os mais vulneráveis, que são os idosos –, nós viemos todos para casa, pusemos em risco a economia, porque um valor mais alto se levantou, que é a vida dos nossos idosos. E se todos contribuímos para isso, de alma e coração, pelo menos no tempo do confinamento, como é que agora não o continuamos a fazer?”, questionou Margarida Neto. Neste sentido, “se perguntar a uma pessoa se o valor do idoso é importante e é relevante, eu acho que, em Portugal, se continuará a dizer que sim, que é”. “Noutros países que têm a eutanásia legalizada, não direi a mesma coisa. A Suécia, ao não promover o confinamento, tendo muito mais mortos do que Portugal, parece não se importar com a morte dos idosos em lares. Mas nós continuamos a importar-nos. Portanto, nós somos um país que, a meu ver, preserva a vida e não tem, culturalmente, uma cultura da eutanásia. E por isso aceitou este sacrifício do confinamento e este sacrifício social e económico que está para vir. Isso significa que em Portugal ainda preservamos a vida. E oxalá assim seja, porque os países que legalizaram a eutanásia talvez respeitem menos isto. Ao legalizar a eutanásia, fica um lastro de morte, fica uma cultura de morte, uma cultura de algum deixar andar, de que algumas pessoas podem ser descartáveis, o que é muito perigoso”, alertou.

 

Humanizar o fim da vida

Neste programa em direto do ‘3 DICAS’, a presidente do Núcleo de Lisboa da AMCP foi ainda questionada sobre o que está por fazer para se humanizar o fim da vida, referindo “ser bem interessante essa pergunta”, e sublinhando que “não é só os cuidados paliativos”. “Nunca é demais lembrar que a maioria da população não tem acesso aos cuidados paliativos, que é o espaço e o lugar para humanizar o final de vida”, respondeu, sublinhando que “humanizar o fim da vida é um trabalho que envolve uma multidisciplinaridade de situações, desde os lares, às nossas famílias”.

Para Margarida Neto, a pandemia “deixou em aberto” uma situação que a própria “não conhecia”, a fragilidade dos lares. “Não conhecia a fragilidade da vida dos idosos deixada confiada aos lares, e isto é um papel que o Estado tem, depois de tudo isto passar, de olhar de outra maneira. Porque muitas das coisas que se passam nos lares, e da morte dos idosos, tem a ver com os fracos recursos que os lares têm. E têm fracos recursos porque o Estado não investe nos lares, não paga diárias como deve ser, e, portanto, não é possível contratar recursos humanos em quantidade suficiente para depois os nossos idosos serem suficientemente bem tratados”, referiu.

Esta médica psiquiatra destacou ainda as “palavras extraordinárias” do cardeal Tolentino, no dia 10 de junho. “Portugal tem que olhar para a forma como lida com os idosos, que seremos nós daqui a muito poucos anos. Esse é um desafio. Temos o desafio da eutanásia, de não permitir que ela aconteça, mas também temos o desafio de cuidar bem dos nossos idosos, para sermos coerentes com aquilo que estamos a viver, hoje. Espero que o Estado cuide e perceba que tem aqui um espaço a cuidar e a tratar muito melhor”, lembrou Margarida Neto, presidente do Núcleo de Lisboa da Associação dos Médicos Católicos Portugueses.

 

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As ‘3 DICAS’

A emissão dedicada a debater o que está em causa em relação à eutanásia contou com as três dicas de Margarida Neto, médica psiquiatra e presidente do Núcleo de Lisboa da Associação dos Médicos Católicos Portugueses.

 

1.ª DICA: “Lembrar que a eutanásia é a morte provocada a pedido de um doente. A eutanásia não é um ato médico, não é assistência médica e não faz parte da Medicina. Eu diria que vai contra a Medicina, e é por isso que a Ordem dos Médicos repetiu agora a sua fortíssima oposição a esta lei. É preciso ouvir as pessoas que estão no terreno, os médicos, os profissionais de saúde, mas também os juristas e o próprio Conselho Nacional de Ética, que se pronunciou mais uma vez contra a legalização da eutanásia.”

 

2.ª DICA: “A questão da liberdade. O doente poderá ter a liberdade de pedir que o matem, que é o que está em causa na eutanásia, mas o Estado – todos nós – não pode organizar-se, legislar e dispor dos meios necessários para pôr em marcha a morte desse doente que nos pede.”

 

3.ª DICA: “Relembrar que a maior parte dos pedidos de eutanásia que são relatados na Holanda, e noutros países, não são devido a dor física, são a falta de esperança, o cansaço de viver, a solidão, sobretudo a solidão. A resposta a estes dramas de vida, a esta dor psicológica existencial não é matar o doente. Os cuidados paliativos são a resposta a estas questões. No grito, no pedido da eutanásia, está um grande pedido de ajuda em todos eles.”


 

A OPINIÃO DE
António Bagão Félix
Há poucos meses, a actual legislatura começou com a excitada prioridade dada à eutanásia travestida de morte clinicamente assistida.
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P. Manuel Barbosa, scj
Na normalidade possível da situação de pandemia que vivemos e das férias para quem delas puder usufruir,...
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