A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) considera que “o dia 29 de janeiro de 2021 é um dia pesaroso para Portugal” devido à aprovação, na Assembleia da República, da lei que legaliza a eutanásia, e apela ao Presidente da República para vetar a nova legislação.

“A Associação dos Médicos Católicos Portugueses apela ao Exmo. Sr. Presidente da República para que escute os portugueses e evite que um dos primeiros atos do seu segundo mandato seja a aprovação de uma lei que torna Portugal membro de um grupo indigno e minoritário de sete países que aprovaram a eutanásia”, observa a associação, em comunicado.

A nota lembra que, “ao longo destes anos, sobretudo desde 2015, os senhores deputados não quiseram escutar o ruidoso clamor de protesto”, nomeadamente “por parte da Sociedade Civil, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e outras associações de bioética, de declarações conjuntas das conferências religiosas e de condenações unanimes da Ordem dos Médicos e de outras associações de profissionais de saúde”. A AMCP recorda ainda que os deputados “rejeitaram a petição de quase 100.000 cidadãos que solicitou a realização de um referendo sobre esta matéria”.

“Processo insano”

No comunicado divulgado hoje, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses considera este um “processo insano”. “A presente pandemia causada pelo SARS-CoV-19 veio pôr a nu a insanidade deste processo. Por um lado, comovemo-nos e aplaudimos o empenho abnegado dos profissionais de saúde para salvarem todas as vidas de todos os doentes, com e sem COVID-19; em contraste, espantamo-nos com a obstinação dos Deputados em consagrar leis que permitem provocar a morte, a pedido, dos mais frágeis, mais doentes e que mais sofrem, num país em que lamentavelmente a maioria ainda não tem acesso aos cuidados paliativos”, resume a associação, reforçando: “Somos médicos e nada nos move mais que o cuidar dos que sofrem. Com esta lei, o Estado oferece apenas uma opção à maioria dos doentes em sofrimento extremo, a morte a pedido”.

Neste sentido, a AMCP considera que “a aprovação de uma lei da eutanásia neste momento é uma afronta ao período mais crítico da história do SNS”. “A dignidade da vida humana, consagrada na nossa Constituição e no nosso Código Deontológico, é diariamente reafirmada pelo esforço diário e admirável de todos os profissionais de saúde, nas condições limite que a presente pandemia criou. Os médicos não são agentes da morte e a eutanásia não é, a nosso ver, um ato médico. Este não é o tempo de legislar sobre a morte. É o tempo de lutar pela vida e criar condições para tratar dos doentes”, consideram os Médicos Católicos Portugueses.