Lisboa |
Carta Aberta ao Presidente da República
Farmacêuticos Católicos pedem veto à lei da legalização da eutanásia
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A Associação dos Farmacêuticos Católicos assistiu com “estupefação” à aprovação, pelo Parlamento, da lei que aprova a despenalização da morte medicamente assistida e pede, em Carta Aberta dirigida ao Presidente da República, o veto à legalização da eutanásia em Portugal. “A vida humana é inviolável, diz a Constituição Portuguesa no artigo nº. 24, e em caso algum haverá pena de morte. A Associação dos Farmacêuticos Católicos, considerando que esta resolução não dignifica o nosso País nem o Ser Humano, vem por este meio apelar ao veto de V. Exa., ou em alternativa, à fiscalização preventiva deste diploma, na expectativa que o Tribunal Constitucional o rejeite por ser contrário à nossa Lei fundamental, a qual consagra a inviolabilidade da vida humana”, manifesta a missiva enviada a Marcelo Rebelo de Sousa.

Os Farmacêuticos Católicos recordam os “tempos difíceis” atuais, “para os que se encontram doentes e para todos os profissionais que, direta ou indiretamente, combatem esta pandemia”. “Todos, doentes e cuidadores, lutam com uma certeza: a Vida é um bem primordial. Perante um desafio sem precedentes, em que todos lutamos pela vida dos mais frágeis, é com estupefação que assistimos à aprovação, pelo Parlamento, da lei que aprova a despenalização da morte medicamente assistida, a eutanásia. A Vida é sagrada e inviolável, desde a sua conceção até à morte, natural ou por adversidades não evitáveis. Da mesma forma que não devemos prolongar a Vida contra natura, também, de modo algum devemos precipitar o seu fim”, aponta esta associação profissional católica, dizendo mesmo que “o contexto no qual esta decisão teve lugar e a forma como foi conduzida, choca-nos e deixa-nos perplexos”.

 

“É lícito provocar a Morte a pedido?”

O texto lembra o facto de este tema “não constar dos programas eleitorais”, bem como “a ausência de uma discussão verdadeiramente honesta e inclusiva”, que foi “substituída por uma pressa e uma urgência incompreensíveis”, além de, dizem os Farmacêuticos Católicos, ter sido ignorado “o protesto da Sociedade Civil, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e outras associações de bioética, de declarações conjuntas das conferências religiosas e de condenações unanimes da Ordem dos Médicos e de outras associações de profissionais de saúde” e de Portugal ser um país “em que a maioria dos portugueses ainda não tem acesso a cuidados paliativos”. Neste sentido, a Associação dos Farmacêuticos Católicos questiona: “Portanto, é lícito provocar a Morte a pedido?”.

“Num país que se orgulha de ter sido o primeiro a abolir a pena da morte, voltamos a instituir a morte em nome de um falso progresso civilizacional.  O clamor da Vida é tão grande, que per si é motivo para médicos, enfermeiros, farmacêuticos, entre outros, dedicarem toda a sua vida ao próximo. É imperioso proteger a vida humana, social e comunitária, pois cada um de nós ocupa um lugar único e insubstituível, todos somos necessários”, sublinha a carta aberta.

 

Riscos

A missiva enviada ao Presidente da República enumera ainda os “riscos” que “não podemos esquecer com esta legalização unilateral” da eutanásia. “A destruição da cadeia humanitária entre o Profissional de Saúde e o Doente.  Os profissionais de saúde não são agentes da morte, e a eutanásia não é uma prestação de cuidados de saúde; A quebra da relação de confiança entre o Profissional de Saúde e o Doente, valor essencial na relação entre estes agentes; O uso, o abuso e a banalização da morte, disfarçados de compaixão e misericórdia; A promoção da eutanásia por interesses economicistas”.

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