A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) exortou “as instâncias legislativas e fiscalizadoras” a “promoverem a revisão da lei aprovada na generalidade” acerca da “inseminação artificial ‘post-mortem’”. “Depois da aprovação, na generalidade, dos projetos partidários sobre esta matéria, em 23.10.2020, pretende-se agora consignar em lei tal procedimento. Importa saber porque é que o legislador ignorou os pareceres técnicos que lhe foram apresentados”, questiona um comunicado desta associação profissional católica, sublinhando que essa revisão da lei deve ir “no sentido de promover a dignidade humana”. “Da criança a ser concebida. Da mulher em causa. E do homem falecido. E que a revisão seja conforme à intenção constitucional de salvaguardar os direitos de todos os cidadãos”, aponta o texto.

Os Médicos Católicos destacam, “em particular”, o parecer técnico “do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), que deu aos projetos em causa parecer desfavorável, em 17.9.2020”. “Nesse parecer é afirmado o «…primado do ser humano, princípio fundamental que rejeita a sua instrumentalização…» e reiterado que «…o interesse da criança que vai nascer deve ser valorizado acima de todos os outros interesses envolvidos…». O CNECV alerta ainda: «desconhece-se o impacto da solução proposta no desenvolvimento psicológico da criança que vier a nascer…»”, lembra a nota, publicada esta sexta-feira, 12 de fevereiro.

Neste sentido, e “tal como sucedeu com a recente aprovação da eutanásia pela mesma Assembleia Parlamentar”, afirmam os Médicos Católicos, “deve perguntar-se qual a razão para as consultas a peritos se, de seguida, as conclusões destes são liminarmente ignoradas e contrariadas”.

“Sanha ideológica contra o papel da família”

Na opinião da AMCP, “torna-se patente que o legislador é movido por uma sanha ideológica contra o papel da família, constituída por uma mãe e por um pai”. “Acessoriamente, serve interesses económicos estranhos ao normal desenvolvimento de uma sociedade que deve proteger todos os seus membros, mas com particular ênfase nos mais vulneráveis. E a criança a ser concebida é, neste caso, a mais carente de proteção”, salienta o comunicado. “Para lá de todo o tipo de considerações bioéticas que possam ser aduzidas nesta discussão, importa compreender que o interesse da criança é, aqui, posto de lado e que os mais elementares princípios de prudência são ignorados”, acrescenta.

Os Médicos Católicos terminam a nota garantindo que “não nos é alheia a dor experimentada por uma mulher com a morte do marido, bem como o seu desejo natural de ter dele um filho”. “Porém, para responder a esta compreensível, porém impossível, vontade, este projeto de lei permite que uma criança seja artificialmente concebida, instrumentalizada, de forma a satisfazer-se um desejo de uma mulher adulta”, manifesta o texto.