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António Bagão Félix
Eutanásia em tempo de pandemia

O Parlamento aprovou a eutanásia, sendo o quarto país na Europa e o sétimo no Mundo a fazê-lo. Assim se exprimiu o afinco que os proponentes, atacados por um qualquer vírus da pressa, puseram nos seus projectos de lei “eutanasiastas”, e dos quais resultou um compósito jurídico de negociações retalhistas. Tudo feito com a vontade, a eficácia e a determinação, que não existe para tantos outros projectos importantes que jazem na AR. Entretanto, o Presidente da República decidiu submeter o decreto à fiscalização preventiva de constitucionalidade, pelo que importa aguardar, com esperança, a decisão do Tribunal Constitucional.

Dispenso-me de voltar à análise substantiva de tal legislação, que, em diversas ocasiões, já tive a oportunidade de fazer. Há, porém, momentos e circunstâncias em que a forma (e não apenas o conteúdo) assume uma gravidade que releva do modo como os proponentes e dinamizadores de uma lei a aprovaram, como se o (seu) mundo acabasse amanhã.

Foi de um total despudor concluir este projecto num tempo de pandemia, de dor e de sofrimento. Foi uma vergonha acelerar o processo quando, face ao vírus, morrem tantas pessoas velhas e indefesas em lares ou nas suas casas. Foi de um desatino irresponsável não se ter sequer ponderado a sua oportunidade neste emaranhado de uma complexa crise sanitária, humana, social e económica, e no meio de tantas dificuldades e tantas incertezas. Foi uma provocação numa época em que – mesmo para quem não é cristão – se exprimem dimensões nobres e inalienáveis de vida, de família e de esperança. Foi uma desfaçatez política e uma violação da ética pública legiferar sobre matéria tão grave, sem ter sido sufragada através dos programas de partidos nas eleições dos seus representantes. Foi de uma arrogância antidemocrática de quem só fala da vontade popular quando lhe é conveniente, rejeitar, com um grau de ligeireza intolerável, o pedido de referendo feito por quase cem mil pessoas. Foi insolente o desrespeito pelos seus signatários, tendo sido marcado o “debate” (sim, com aspas) sobre o referendo no meio da discussão orçamental. Foi de um desplante auto-suficiente de “especialistas de aviário” - como são a maior parte dos deputados proponentes - ignorar ou secundarizar instituições como o Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida ou as diferentes Ordens profissionais relacionadas com os cuidados de saúde. Foi a vitória da superficialidade, da vulgaridade, da trivialização, da banalização da ideia de morte tratada por representantes do povo no estrito teatro ideológico.

É uma afronta que o Estado disponibilize o “sacro-SNS” para gastar dinheiro, competências e recursos de modo a “agilizar” – como gostam de eufemisticamente dizer – tais leis fracturantes. É uma falsidade prenhe de eufemismos e de “cautelas angelicais” para mais tarde - qual Pôncio Pilatos - se eximirem de responsabilidades sobre a rampa deslizante, de que esta primeira lei será a via verde. É um ignóbil convite para a fragmentação ontológica da nossa condição humana de corpo, coração, mente, alma, relação, espírito, percepção, vontade, sensibilidade, consciência, responsabilidade. É a porta de entrada para uma deterioração da relação de confiança médico-doente, sem que isso sobressalte os deputados.  É uma afronta a tantos e tantos profissionais de saúde, que tudo fazem para salvar vidas num contexto tão difícil.  É mais um passo contra o bem supremo da vida, como bem indisponível, por via do direito positivo contrário ao direito natural. É um contributo iníquo de utilitarismo puro e duro e da ética da conveniência, baseados numa insidiosa métrica do valor da vida, pela qual ser velho ou doente é um problema e nascer é uma inconveniência.  É uma arrogância de quem se acha no direito de definir por nós todos o que, sendo vida, pode deixar de ter valor de vida, qual algoritmo infalível. É uma hipocrisia de quem proclama da boca para fora a dignidade da pessoa, a defesa dos mais vulneráveis e a compaixão social e depois decide numa matéria tão sensível através do expediente de uma urgência tão falsa, quanto perigosa. É a constatação dramática de que a velocidade e o excesso jurídicos podem derrotar o imperativo categórico da ética republicana. É a perversão das prioridades, designadamente no que se refere ao investimento nos cuidados paliativos.

Perante tudo isto, o silêncio é de uma violência inaudita. Tudo medrando num ambiente que junta ao medo, à angústia, à amargura, ao luto dos portugueses, o alheamento, senão mesmo a indiferença de instituições e pessoas que, consciente ou inconscientemente, acham que isto é com os outros, isto não afecta os seus interesses, isto é para quem venha a seguir, isto não fere o quadrilátero comportamental do individualismo, comodismo, subjectivismo e consumismo, em que tanta gente se apraz.

É preciso ouvir a urgência de viver, não um viver de (falsas) urgências, não a pressa de morrer.

Atrasados em tantos aspectos da nossa vida colectiva, vivendo agora um tempo tão insolitamente grave, vamos voltar a ser campeões nesta insondável cultura da morte, apresentada eufemisticamente como avanço social.  É a nossa triste dianteira! Pobres, mas avançados. Confinados para viver, desconfinados para morrer. À morte morrendo a que desgraçadamente assistimos junta-se a morte matando com que nos querem “civilizar” ... Com um SNS exíguo para cuidar e salvar, mas “obrigado” a matar em nome da dita modernidade progressista.

 

(Por opção, este texto não segue o chamado Acordo Ortográfico)