1. Estão em debate no Parlamento 5 Projetos de Lei para alterar a Lei da Reprodução Artificial. Trata-se de matéria que a Bioética tem questionado com grande acuidade. Estão em causa os Direitos de pessoas por nascer, a organização de Sociedade, questões médicas, etc.

2. A primeira Lei (da Procriação Medicamente Assistida – PMA) foi aprovada em 2006, tendo sido feito um debate público promovido por uma Iniciativa Popular de Referendo. Esta iniciativa viria a ser chumbada pelo Parlamento.

3. Nessa altura, “foi prometido” que a lei seria restritiva, só para casais inférteis, estáveis e afastadas as possibilidades eugénicas (isto é, de “escolha” de embriões)

4. Desde então, a Lei de Reprodução Artificial já foi objecto de 6 alterações, e todas no sentido de ampliar essas práticas. (Acesso a mulheres só, a pares homossexuais, barriga de aluguer, etc.).

5. Quando se fala em “Rampa Deslizante”, muito a propósito da Eutanásia – no sentido de que, com o tempo, os casos admitidos na Lei de “morte antecipada” ou suicídio assistido, são paulatinamente alargados – temos também de reconhecer, que este conceito pode ser aplicado a todas as Leis fraturantes que atentam contra a vida Humana.

6. Depois de Séculos de luta na defesa da igual dignidade de todas as pessoas, de igual valor de todas as Vidas… hoje vemos um movimento em sentido contrário – há Vidas que não merecem a protecção da Sociedade ou a protecção da Lei. Em geral, essas Vidas são as mais fracas e carenciadas, as que não têm força para se impor – (o bebé por nascer ou o idoso doente).

7. Por isso aceita-se, que algumas vidas sejam manipuladas em função das “vontades” de outros. Esta, cada vez maior abertura a técnicas de Reprodução Artificial, é também ela uma “Rampa deslizante” que nega a Dignidade e Valor, de muitas Vidas Humanas.

É o Homem que se corrói a si próprio, movido por ilusões e alheio à realidade que o faz. O Homem nega a sua Natureza.

8. O debate mais acutilante que hoje se trava é a propósito da possibilidade de se fazer “inseminação post mortem”. Isto é, após a morte de um homem que foi companheiro ou marido de uma mulher, é usado o seu sémen (que há-de estar crio-preservado) para fecundação da mulher. Assim, a criança que vier a nascer, será deliberadamente órfã. Cria-se um Ser Humano a quem vai faltar o pai.

Todos conhecemos as questões que se levantam a quem fica órfão. Porquê fazer nascer um Ser Humano para o votar a esse drama toda a vida, deliberadamente?

9. Não estamos a falar das fatalidades da vida. Essas ninguém as pode evitar. Falamos de actos intencionais que retiram o pai a uma criança, a um cidadão.

Quantas questões de Identidade, Médicas, Psíquicas, Sucessórias e de Direitos Humanos se vão levantar?

A dor de quem perde o marido ou companheiro, merece todo o respeito, mas não se “tapa” uma dor, com dezenas de dores atiradas para outro Ser e indefeso (o filho). Não pode haver filhos – remédio (como lhe chamam alguns Autores). Além de que a taxa de sucesso destas técnicas é inferior a 20%. E por isso, o mais provável é aquela mulher não conseguir ter o filho. Depois de lhe terem “vendido” essa ilusão.

10. Resta ainda saber se estes Projectos–Lei não serão a “capa” para, de novo, uma certa “esquerda parlamentar”, fazer pensar as “barrigas de aluguer” que por duas vezes já foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional… (Projecto-Lei do PAN)

11. Dói-nos esta cegueira legislativa, que cada vez mais escraviza pessoas, e acima de tudo escraviza mulheres, através da ilusão de uma falsa liberdade. Que maldades! Que falta de respeito pela Natureza e pelos Direitos Humanos! Que manipulação de um Ser por nascer.

Como diz o Poeta (António Gedeão)

“Só quero o que me é devido / por me trazerem aqui.

Que eu nem sequer fui ouvido / no acto de que nasci”.