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Isilda Pegado
Poder Autárquico - Esperança e Bem Comum

1. No final do Verão teremos eleições para as Autarquias (Câmaras e Freguesias). Cada vez é mais evidente a proximidade do Poder Autárquico às Populações. Nas grandes cidades (Lisboa, Porto, Sintra, Gaia) este Poder confunde-se facilmente com o exercício do Poder Central (Governo). Contudo, o País não é só Lisboa e Porto. Nos mais de 300 Concelhos e nas mais de 3.000 freguesias que compõem o País os Autarcas têm um papel fundamental na vida concreta das pessoas dando uma resposta de proximidade e de combate às assimetrias e desigualdades regionais. No último ano foi evidente a eficácia, o empenho e zelo que as Autarquias tiveram no combate à Pandemia.

2. A Doutrina Social da Igreja advoga o Princípio da Subsidiariedade. Isto é, o que pode ser feito por uma instituição mais próxima, não deve ser feito por outra que esteja mais afastada; o que pode ser feito pela família não deve ser relegado para a Segurança Social; o que pode ser feito pela Junta de Freguesia, não deve ser decretado por um qualquer Ministério do Terreiro do Paço.

3. Temos na memória o tempo em que, para fazer uma reparação nos sanitários da Escola era necessário autorização, requisição e cabimento vindo do Ministério da Educação, fosse essa Escola em que parte do País fosse, era a “5 de Outubro” quem mandava. Felizmente, alguns Presidentes de Junta de Freguesia vendo as péssimas instalações sanitárias, sem condições para sequer serem limpas, desobedeciam (em conluio com os Diretores da Escola) e reparavam mesmo os sanitários. Hoje, é competência das Autarquias a gestão corrente do parque Escolar. E assim se caminha no Princípio da Subsidiariedade. Por isso, as Escolas têm agora uma qualidade e brio que não se compara à Escola dos anos 90 ou até de 2000.

4. Por outro lado, os Autarcas conhecem as realidades sociais do seu território, conhecem as necessidades concretas e podem de forma ágil chegar às famílias e às suas necessidades. Como em tudo, há bons e menos bons Autarcas. Mas não é essa a nossa questão, mas antes os benefícios da resolução concreta dos problemas dos cidadãos. Uma autarquia é um mini-governo – com poderes/deveres nas áreas do urbanismo e ambiente (que tangem com a nossa vida concreta); com legislação tecnicamente complexa; com orçamentos supervisionados e escrutinados; com áreas sociais que vão da Habitação à Protecção de Menores, dos Transportes ao meio Escolar e ao Desportivo, etc., etc.

5. Certo dia, num aceso debate da reestruturação/eliminação de Autarquias ouvimos um Presidente de Junta de Freguesia dizer – “se acabarem com a minha freguesia quero ver com quem é que ficam os putos quando a mãe ou o pai às 6 da tarde não os podem receber porque estão no trânsito, a sair do trabalho, em Lisboa e o Infantário fecha. Agora ficam em minha casa, com a minha mulher…”

Há milhões de histórias do Poder Autárquico que respondem e são expressão do nobre viver em comunidade, num tempo e lugar onde tantas vezes faltam apoios e proximidades.

6. O Poder Autárquico, atenta esta sua característica tem ganho novas competências, e bem. É um caminho a fazer por todos. Desde o Munícipe ao Freguês até ao eleito local ou ao Ministro do Governo há uma cadeia de respeitos mútuos que podem e devem ser cultivados e aprofundados para bem de todos. Há uma Ética na defesa do Bem Comum que passa necessariamente por esta valia.

7. Perante os Parlamentos, que se auto-esvaziam porque deixaram de fazer Leis (que remetem para o Governo) ou apenas atendem às questões ideológicas e, os Governos que obedecem a diretivas Internacionais, cresce um Poder Local de proximidade, cada vez mais forte e capaz. Um Poder que, atende à especificidade da sua comunidade, (nomeadamente Religiosa – quanto apoio ao património religioso!!!) e é responsabilizado na primeira pessoa.

Nestes anos onde o experimentalismo e a “pós-verdade” parecem tender para a Barbárie (contra a família, contra a Vida, contra a Liberdade Religiosa) há uma Esperança que se joga no exercício do Poder Autárquico.