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Guilherme d'Oliveira Martins
A liberdade religiosa

O encontro entre o Papa Francisco e o Grande Imã da Mesquita de Al Azhar, Ahmed Mohamed El-Tayeb, no Abu Dhabi, constituiu um momento da maior importância no âmbito do diálogo entre as religiões, envolvendo a assinatura do Documento sobre a Fraternidade Humana (4.2.2019), que permite a afirmação de uma cultura de paz baseada no respeito mútuo, na liberdade de consciência e na necessidade de uma compreensão mútua baseada no conhecimento e na sabedoria. “A fé leva o crente a ver no outro um irmão que se deve apoiar e amar. Da fé em Deus, que criou o universo, as criaturas e todos os seres humanos – iguais pela sua Misericórdia –, o crente é chamado a expressar a fraternidade humana, salvaguardando a criação e todo o universo, apoiando todas as pessoas, especialmente as mais necessitadas e pobres». Há, porém, ainda um longo caminho a percorrer para que este espírito se traduza numa prática generalizada.  

A 15ª edição do Relatório sobre a Liberdade Religiosa, da responsabilidade da Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (AIS) constitui um documento da maior importância que deve constituir motivo de reflexão para todos, constituindo um sério apelo à Paz, tolerância e respeito pela dignidade humana. De facto, não há respeito pelos Direitos Humanos sem liberdade religiosa, o que envolve a liberdade de consciência, o respeito mútuo e a possibilidade de ter ou não ter uma religião. O tema é de uma atualidade extrema, sobretudo num momento em que há sinais preocupantes de retrocesso em muitos países relativamente a uma questão crucial em matéria de respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Relatório é publicado de dois em dois anos, em 6 línguas e envolve a análise de 196 países. Verifica-se que a liberdade religiosa é, neste momento, violada em quase um terço dos países do mundo, o que corresponde a dois terços da população mundial. Há quatro casos de estudo, que suscitam preocupações especiais, em virtude da sua gravidade: falamos da Nigéria, onde se verifica o rapto em massa de crianças em idade escolar; de Moçambique com a violência em espiral e fora de controlo no norte do país; do Paquistão, onde há violência sexual ligada a conversões forçadas e da queima de templos e edifícios religiosos no Chile.

No Relatório documentam-se casos de perseguição por motivos religiosos em 26 países, onde vivem 3,9 mil milhões de pessoas, mais de metade da população mundial. Estão nesta situação 12 países africanos e 2 asiáticos, onde há investigações de possível genocídio (R. P. Chima e Mianmar). Há 36 países com casos de discriminação, que correspondem a 1,24 mil milhões de pessoas – com pequenos progressos em 9 países e retrocesso em 20. Encontram-se sob observação 27 países. São referenciadas ainda diversas situações de crimes de ódio, com ataques por preconceito contra pessoas e bens religiosos.

O documento baseia-se numa preocupação sobre a necessidade de uma análise rigorosa das situações graves, considerando os eventuais riscos para as pessoas e grupos em causa. São motivos sérios de atenção e cuidado os casos: das redes transnacionais jihadistas; da expansão do chamado cibercalifado com sofisticados meios tecnológicos de recrutamento de agentes violentos; do surgimento de campanhas contra minorias religiosas supostamente responsáveis pela pandemia Covid-19 (R.P. China, Turquia, Egito e Paquistão); das perseguições religiosas conduzidas por governos autoritários e grupos fundamentalistas (na Ásia); da violência sexual usada como arma contra minorias religiosas; da utilização ilegítima de tecnologias de vigilância repressiva visando grupos religiosos; da perseguição severa de 30,4 milhões de muçulmanos na R. P. China e em Mianmar (uigures e rohingyas); além da tendência para uma subalternização dos meios de anti-violência, como a educação para o conhecimento das religiões; bem como da perseguição indireta pela imposição de orientações que visam favorecer lógicas limitadoras da liberdade individual.

Importa compreender que a liberdade religiosa ou de crença protege os seres humanos contra todas as formas de coerção, intimidação e discriminação na vasta área das convicções e práticas religiosas. Viver juntos numa sociedade pluralista requer uma cultura de respeito mútuo, que deve florescer com o diálogo entre crenças e a liberdade religiosa. Estamos perante um dos fundamentos de uma sociedade aberta e democrática. Lembrar a liberdade religiosa ao celebrarmos a Ascensão do Senhor significa, no fundo, procurar ir ao encontro da essência da dignidade universal da pessoa humana.