O Instituto Superior de Direito Canónico, da Universidade Católica Portuguesa, abriu inscrições para o triénio da licenciatura em Direito Canónico. “O objetivo do Direito Canónico é a justiça”, salienta o diretor deste instituto, padre João Vergamota, frisando que “em injustiça não se pode viver na Igreja”.

O Direito Canónico é um elemento essencial na missão da Igreja. A opinião é do novo diretor do Instituto Superior de Direito Canónico (ISDC). “É muito importante percebermos que o Direito Canónico é mais do que as leis ou mais do que os cânones. Isso é uma visão muito positivista do Direito e o Direito Canónico não partilha dessa visão. O que o Direito Canónico quer, o seu objetivo, é a justiça, que se viva a justiça. Porque a justiça é fonte de paz, é fonte de harmonia. A injustiça, pelo contrário, é sempre fonte de guerra, fonte de divisão, fonte de discórdia”, lembra o padre João Vergamota, ao Jornal VOZ VERDADE. Este sacerdote, que assumiu o ISDC em outubro passado, sublinha que “em injustiça não se pode viver na Igreja”. “Nós queremos viver sendo justos uns para com os outros e sendo justos também para com Deus. A lei, com o cânone, é um instrumento que ajuda a justiça, que ajuda a encontrar a solução mais justa”, frisa.

Este responsável vai mesmo “às raízes bíblicas” para sublinhar a importância da justiça. “Os Santos, no Antigo Testamento, chamam-se os justos. Diz-se sempre que Deus é justo. A virtude da justiça é boa e o próprio Jesus diz, no Evangelho, que vem inaugurar um tempo de justiça. E a justiça como dar a cada um aquilo que lhe é devido para o seu harmonioso crescimento. Esta é uma boa visão do Direito. Se eu achar que o Direito é só leis e aplicar leis e não olhar às circunstâncias, nem às pessoas… Não é isso que nós fazemos no Direito Canónico”, garante.

Identificação com o Evangelho

Aprofundar o estudo, investigação e aplicação do Direito Canónico em Portugal é o objetivo do Instituto Superior de Direito Canónico, que foi erigido canonicamente, pela Congregação da Educação Católica, da Santa Sé, a 21 de dezembro de 2004. O padre Manuel Saturino Gomes (2004-2011) foi o primeiro diretor, a que se seguiu o cónego João Seabra (2011-2020) e, agora, o padre João Vergamota. “O curso de Direito Canónico permite uma identificação com o Evangelho. A boa notícia de Jesus, a salvação que Jesus nos vem trazer, implica uma redenção da pessoa humana e das suas relações. Obviamente, essa redenção vai tornar as pessoas mais justas. A redenção humana passa pela justiça”, aponta o diretor do ISDC, reforçando ainda que “o Direito Canónico tem sempre como objetivo que a vida dos cristãos seja uma vida plena”. “Isso é o Evangelho. O Direito Canónico é um instrumento para isso. Quanto mais eu for justo para com os outros, também mais posso ser justo para com Deus, e por isso, no fundo, mais posso ser santo. Justiça e santidade são dois conceitos paralelos. O Direito Canónico tem tudo para nos ajudar à santidade”, assegura.

A fundação do instituto, há 17 anos, foi “um passo muito importante” da Igreja em Portugal. “Temos formado muitas pessoas, não só para o nosso país, mas também para os países lusófonos. Todos os nossos antigos alunos estão agora nas suas dioceses, em Angola, em Moçambique, nas Cúrias, como vigários-gerais, vigários-judiciais, a montar os tribunais eclesiásticos onde não existem. É um serviço que prestamos à Igreja”, refere este responsável, salientando ainda que é “um curso com alto grau de empregabilidade”.

Uma antiga aluna chanceler

Antiga aluna do Instituto Superior de Direito Canónico, Maria da Graça Pacheco foi nomeada, em abril, chanceler da Diocese de Setúbal, tornando-se na primeira leiga a assumir este cargo na Igreja em Portugal. “Ser canonista era um sonho pessoal que, providencialmente, se concretizou através do convite do senhor D. José Ornelas Carvalho, Bispo de Setúbal, que precisava de pessoas formadas nesta área para os serviços da Cúria diocesana”, explica esta leiga, ao Jornal VOZ DA VERDADE. Questionada sobre a importância da licenciatura no ISDC na sua nova missão na Igreja, Maria da Graça considera que “tem uma grande aplicação” e “pode assumir múltiplas formas”, e que os anos do curso foram “tão gratificantes e intensos” que “passaram num ápice”. O conteúdo e as matérias curriculares foram “um estímulo contínuo”. “Todas as áreas do Direito Canónico são interessantes, embora a do direito administrativo seja a necessária no serviço diocesano que desempenho e, com a qual me identifico, no entanto, a área do direito matrimonial foi a que me suscitou mais entusiasmo, não só pela novidade, como também pela constatação de que existem muitas pessoas com as vidas condicionadas por vínculos matrimoniais inválidos e, a possibilidade de, investigadas as circunstâncias, poderem vir a ser libertas desta situação, é um incentivo”, partilha, reforçando que “a importância desta formação resulta da evidência de o Direito Canónico estar implícito em todas a dimensões da vida e da missão eclesiástica, e estas terem implicações na vida das pessoas, das sociedades e das relações com os Estados”. “Podemos dizer que a ‘lei canónica’ é um instrumento que faz parte da identidade da Igreja Católica que, para ser bem interpretado e aplicado, precisa de ser conhecido, estudado”, observa.

Maria da Graça não esconde que estudar cânones e leis lhe proporcionou uma nova identificação com o Evangelho. “O Evangelho é a mensagem de Deus à humanidade dita na primeira Pessoa. Que outra mensagem revela melhor a identidade, a dignidade da pessoa humana e o sentido da sua vida? Ora, os ‘cânones e as leis’ da Igreja visam, primeiramente, a aplicação real e efetiva desta mensagem, de onde emerge a sua dimensão pastoral e evangelizadora, mas, concomitante a estas, tem a missão jurídica de a proteger e de a manter íntegra no decurso das gerações, o que é sublime”, assinala a leiga que é chanceler da Diocese de Setúbal e que tirou a licenciatura no Instituto Superior de Direito Canónico.

O diretor do ISDC recebeu “com muita alegria” a notícia da nomeação de Maria da Graça Pacheco, inédita na Igreja portuguesa, segundo referiu ao Jornal VOZ DA VERDADE. “Fiquei muito contente com a aposta do senhor Bispo de Setúbal. O facto de o/a chanceler ser um leigo/a está previsto no Código, o que acontece é que falta, à maior parte dos leigos, as cadeiras filosófico-teológicas; mas, uma vez formados, é ótimo, para libertar os sacerdotes para outras missões”, salienta o padre João Vergamota, convidando “os senhores bispos a apostarem mais na formação dos leigos em Direito Canónico”. “Para o instituto, esta nomeação foi ótima e confirma a nossa missão. O curso é sempre para o serviço da Igreja. O nosso tema é precisamente ‘Ao serviço da Igreja, ao serviço das pessoas’”, reforça.

Instrumento fundamental

O padre Francisco Simões é um dos finalistas deste ano da licenciatura em Direito Canónico, no ISDC. “O Direito Canónico é um instrumento fundamental para a evangelização e para a pastoral”, sublinha, desde logo, ao Jornal VOZ DA VERDADE. “Como quando falamos da Palavra de Deus não se reduz à Bíblia, também o Direito Canónico não se reduz ao Código. É muito mais amplo e dá-nos um espaço de criatividade pastoral pela fidelidade à própria tradição da Igreja que está concentrada no Código”, acrescenta.

Ordenado em 2014, o padre Francisco foi convidado a fazer esta formação pelo cónego João Seabra, diretor do ISDC entre 2011 e 2020. “Foi um desafio que o padre João Seabra me fez, no meu Ano Pastoral, quando ainda era diácono. Sempre gostei de estudar Direito Canónico, nas cadeiras que tive em Teologia e nesse ano, no entanto, parecia-me que necessitava de uma experiência pastoral antes de ir estudar Direito Canónico”, justifica o sacerdote, que esteve quatro anos como vigário paroquial da Brandoa e Alfornelos – onde ainda hoje se mantém – antes de iniciar o curso, em 2018. Sobre a licenciatura, o padre Francisco Simões, de 37 anos, salienta ter sido “importante a nível da sistematização do Direito em si” e porque permite “procurar aquilo que é justo nas situações concretas” que vai encontrando na sua missão pastoral. “No nosso caso, como sacerdotes, o curso valoriza muito esta prudência do saber e a fidelidade à tradição da Igreja”, manifesta o finalista, a quem falta apenas terminar de escrever a tese. “Por vezes, há o erro de pensar que o Direito Canónico é apenas uma ‘boia salva-vidas’ quando vêm ‘tempestades’, mas devia era ser um ‘fato de mergulho’ no nosso dia-a-dia. O Direito Canónico não é apenas para resolver casos de matrimónios que fracassaram, ou questões penais, mas é para o dia-a-dia da Igreja”, termina.

Papa Francisco canonista

Nos últimos anos, o Papa tem feito diversas reformas no Código de Direito Canónico. Para o diretor do ISDC, “Francisco tem sido o Papa mais canonista dos últimos tempos” e tem “o nome gravado na história do Direito Canónico”. “Tem feito reformas que eram necessárias e estavam por fazer, porque o Direito Canónico é reformável naquilo que não é de direito divino”, frisa o padre João Vergamota, lembrando os “muitos ‘Motu Proprios’, cartas apostólicas, para orientar a vida da Igreja”. “Fez agora a grande reforma do direito penal, em estudo há mais de dez anos, promulgando o novo Livro VI do Código, e a reforma do direito matrimonial, onde instituiu o processo mais breve diante do Bispo, para agilizar alguns casos de nulidade matrimonial. O Papa tem sempre a preocupação de que a justiça seja mais próxima das pessoas”, garante. “O Papa Francisco tem sido um aliado fundamental e precioso do Direito Canónico”, termina o diretor do Instituto Superior de Direito Canónico.

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Novo curso de Direito Canónico

O Instituto Superior de Direito Canónico (ISDC) vai abrir, no ano letivo 2021-2022, a licenciatura em Direito Canónico, com a duração de três anos, dirigida a clérigos, religiosos e leigos. “Um dos pilares do plano curricular do curso de Direito Canónico são as cadeiras que correspondem aos vários livros do Código. São sete livros, que se vão estudando a fundo. Depois, tem outras cadeiras, como as relações Igreja-Estado, que é uma área muito importante, umas cadeiras interessantes de direito civil, outra muito interessante de questões de psiquiatria forense, de história do Direito Canónico, história das instituições da Igreja e um pouco de Direito Romano”, apresenta o diretor do ISDC. “É um curso abrangente, onde acabamos por tratar de tudo. Por vezes, digo a alguns sacerdotes que é uma boa reciclagem dos estudos teológicos”, acrescenta o padre João Vergamota.

As aulas, numa turma de 10 a 12 pessoas, vão decorrer à segunda e terça-feira, presenciais, “se a pandemia o permitir”. “Começa com um tempo letivo antes do almoço e prolonga-se durante a tarde, com mais três. Na terça-feira, são três tempos de manhã, começando às 8h30, e mais dois à tarde, acabando às 17h30, o que faz com que os alunos que venham de fora, sacerdotes ou outros, só tenham necessidade de ficar uma noite em Lisboa”, explica.

As candidaturas para o triénio 2021/2024 iniciaram no passado dia 16 de junho e decorrem até 13 de agosto. Para ingressar no curso é necessário, como pré-requisito, ter sido aprovado num certo número de cadeiras filosófico-teológicas.

Informações: 217214126 ou www.isdc.lisboa.ucp.pt

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Perfil

O padre João Vergamota, de 39 anos, é diretor do Instituto Superior de Direito Canónico (ISDC) desde 7 de outubro de 2020. “Neste tempo, tivemos dois focos: terminar a licenciatura com estes alunos, que estão a acabar o triénio, e fazer a divulgação do instituto, com o envio de mais de 250 cartas, procurando que venham novos alunos, para abrirmos um novo triénio, em setembro. Tem sido um trabalho exigente, que acumulei com a docência”, refere, ao Jornal VOZ DA VERDADE, destacando ainda a publicação de mais um número da revista semestral do ISDC, ‘Forum Canonicum’.

Presbítero do Patriarcado de Lisboa, ordenado em 2008, o padre João Vergamota é doutorado em Direito Canónico, pela Faculdade de Direito Canónico, da Universidad Eclesiástica de San Dámaso, Madrid, em 2020, e licenciado em Direito Canónico, pelo Instituto Superior de Direito Canónico (2014), e em Teologia, pela Faculdade de Teologia (2008), ambas da Universidade Católica. É ainda Defensor do Vínculo e Promotor de Justiça do Tribunal Patriarcal de Lisboa e vigário paroquial (coadjutor) de Alverca do Ribatejo, Sobralinho e Calhandriz.