No dia 22 de dezembro, a Cáritas Diocesana de Lisboa assinou um protocolo de colaboração com o município de Lisboa, fazendo também parte deste mesmo acordo a Cruz Vermelha Portuguesa.

A colaboração tem por objetivo “operacionalizar o apoio financeiro municipal destinado a repor as condições e habitabilidade mínimas das habitações afetadas pelas condições meteorológicas adversas e extremas, que se abateram sobre a cidade de Lisboa nos dias 7, 8, 13 e 14 de dezembro de 2022”.

O programa de apoio às famílias e empresas foi apresentado à comunicação social pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, no dia 5 de janeiro, e dispõe de uma verba total de 3 milhões de euros, tendo ficado a cargo, tanto da Cáritas de Lisboa como da Cruz vermelha, a execução de uma parte do programa a que foi dado o nome Recuperar + Famílias. Este programa dispõe de 2,2 milhões de euros para serem distribuídos em apoios e tem a duração de três meses.  

Pessoas afetadas pelas cheias, proprietárias de imoveis ou inquilinos, podem candidatar-se aos apoios disponibilizados pelo município através do preenchimento de um formulário disponível no site da autarquia de Lisboa (www.lisboa.pt). Os processos são depois enviados para a CDL ou para a Cruz Vermelha, de acordo com a zona atribuída a cada uma (a CDL ficou com a zona ocidental da cidade de Lisboa e a Cruz vermelha com a oriental). Reunida depois por cada uma destas organizações toda a documentação exigida, e feita uma verificação dos danos in loco, agregados familiares compostos por um casal têm direito a um apoio de mil euros, sendo que agregados que tenham dependentes a seu cargo, pessoas com mais de 65 anos ou menores de 18, têm direito a um apoio de dois mil euros. No entanto, e para que não haja uma duplicação de apoios, estes valores só serão concedidos caso os danos não estejam cobertos por seguradoras. No caso dos imóveis e dos bens estarem cobertos, o apoio apenas se limita ao pagamento das franquias que possam existir. O apoio concedido pode não ser, à primeira vista, o mais justo, mas esta foi a forma que a Câmara Municipal encontrou, para que a ajuda às famílias fosse o mais célere possível e não se arrastasse no tempo, perdida em processos de cálculo intermináveis e burocráticos.

No dia 24 de janeiro já tinham chegado à CDL 71 processos, dos quais 2 já foram concluídos, com os apoios concedidos, e outros 5 em fase de conclusão ainda no curso desta semana. Neste quadro, a equipa CDL afeta a esta operação refere que as famílias afetadas são dos mais diversos estratos sociais, algumas são proprietárias dos imóveis, outras não, com algumas a residir também no estrangeiro. Os estragos observados vão de situações mais estruturais, paredes, tetos, portas, canalizações, rede elétrica, aos móveis e eletrodomésticos. A equipa observou também que as pessoas estão muito traumatizadas, ansiosas, e com muito medo de que tudo volte novamente a acontecer. As famílias têm acionado os seus seguros, preenchem o formulário de reporte de danos e ficam até surpreendidas com a celeridade das ajudas, pois pensam que os processos são sempre muito demorados.

Nas palavras de Luís Macieira Fragoso, Presidente da CDL, a instituição “tem nesta operação uma excelente oportunidade para realizar aquela que é a sua missão, quando situações de emergência, de crise humanitária e ambiental ocorrem, e é necessário responder-lhes no imediato.” E sublinha ainda que “ao fazer parte da Rede das Emergências e Proteção Civil Nacional e Regional, a colaboração com a autarquia de Lisboa surge como natural, sendo de facto importante que ela aconteça para que à sua luz, operações futuras possam ter uma mesma concertada e célere resposta.” O Presidente da CDL considera ainda “ponto de honra” o acompanhamento, dentro do possível, das paróquias nas visitas que se vão fazendo às famílias afetadas pelas cheias.

Para além de conseguir uma inevitável e maior visibilidade de si mesma no exterior, esta é uma operação que não só coloca à prova a capacidade de resposta da CDL, como também releva e enobrece, de alguma forma, a sua importância, quando em situações de crise, ela é realmente uma instituição capaz de estar na linha da frente, enquanto parte da Rede das Emergências e Proteção Civil, com uma intervenção pronta, célere e eficiente.

Como pode candidatar-se aos apoios:

·         Aceder ao site da CM de Lisboa (www.lisboa.pt) e preencher o formulário até 21 de março de 2023;

·         Quem não o conseguir fazer, poderá solicitar ajuda nas Juntas de Freguesia e paróquias da sua residência;

·         Ligar para o 800 910 420, entre as 9h30 e as 18h (linha telefónica gratuita).

Documentação necessária:

·         Comprovativo do agregado familiar;

·         Comprovativo de propriedade ou de arrendamento;

·         Atestado de residência;

·         Certidão comprovativa da inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira;

·         Documento bancário com NIB e IBAN.

Juntas de freguesia (e paróquias) cobertas pela intervenção da CDL:

·         Ajuda

·         Alcântara

·         Belém

·         Benfica

·         Campo de Ourique

·         Campolide

·         Carnide

·         Estrela

·         Misericórdia

·         Santa Maria Maior

·         Santo António

·         São Domingos de Benfica.